Descrição de chapéu Previdência

Acordo desidrata PEC da Previdência, mas eleva expectativa de aprovação

Analistas avaliam que economia com mudanças será menor, mas ainda suficiente para ajudar no reequilíbrio das contas

Eduardo Cucolo
São Paulo

​O acordo entre líderes na Câmara para desidratar a Reforma da Previdência, na tentativa de obter uma aprovação mais rápida na comissão especial que trata do tema, é visto como a solução possível diante da falta de apoio parlamentar do governo Jair Bolsonaro no Congresso.

Analistas ouvidos pela Folha avaliam que o valor projetado de uma economia em torno de R$ 850 bilhões em dez anos, 30% menor que a previsão feita antes das mudanças, ainda é relevante. O número pode subir para R$ 1 trilhão com medidas tributárias em estudo.

Há também a percepção de que o tema da Previdência se tornou urgente e que alguma reforma será aprovada.

"A reforma poderia ser mais ambiciosa se o governo tivesse construído apoio no Congresso de uma maneira mais ampla. Esses pontos mais polêmicos, que não tiveram apoio suficiente, estão caindo, com destaque para a ausência de estados e municípios e a questão da capitalização", afirma o cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências.

"Mesmo assim, o valor da economia ainda é bastante positivo, se for preservado esse patamar. É uma tentativa de pelo menos não travar a votação na comissão temática", afirma Cortez.

O economista Roberto Luis Troster, da consultoria Troster & Associados, afirma que já era esperado que a economia projetada fosse um pouco menor. "Quanto maior a economia, melhor, mas R$ 850 bilhões está de bom tamanho, se isso valer até o fim. O passo inicial foi dado", afirma. 

Troster diz que a expectativa de aprovação da proposta é positiva do ponto de vista econômico, mas não suficiente para garantir a recuperação do crescimento a partir deste ano.

"O governo tem de fazer mais do que apenas focar na reforma da Previdência. Você pode melhorar a arrecadação fazendo ajustes nos tributos, entre outras coisas que já deveriam estar em andamento."

Cortez, da consultoria Tendências, afirma que o processo de negociação em torno da Previdência é didático em relação a como será a votação de outras propostas.

"Tudo o que for votado será em um cenário de maior equilíbrio entre esses Poderes. Essa estratégia vai ser eficiente quando houver percepção de que são medidas fundamentais para a economia, como foi no caso do crédito extraordinário [para cumprir a Regra de Ouro]", afirma.

"Já a reforma tributária vai ser uma construção difícil, porque existe consenso sobre a necessidade de reforma, mas não tanto em relação ao desenho dela."

O relatório final com as mudanças na reforma da Previdência será apresentado nesta quinta-feira (13), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), anteciparam algumas mudanças. Entre elas, estão também a manutenção das regras atuais do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes e da aposentadoria rural.

Devem sair do projeto o regime de Previdência de capitalização proposto pelo Ministério da Economia e a alteração que permite mudar regras de aposentadoria por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso.

O anúncio das mudanças teve repercussão limitada no mercado financeiro, em um dia de ligeira queda na Bolsa de Valores e pequena alta do dólar. Contribuiu para isso a perspectiva de que estados e municípios voltem a figurar na proposta, por meio de um acordo entre deputados com apoio de governadores, durante a votação na comissão ou em plenário.

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