Decisão do STF mostra que país é amigável a investimentos, diz Petrobras

Medida do Supremo libera o programa de venda de ativos da Petrobras

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta sexta (7) que a liberação de venda de subsidiárias de estatais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que as instituições funcionam no país. Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a decisão garante segurança jurídica ao investidor.

Os dois participaram de lançamento de programa da estatal para tentar reduzir o furto de combustíveis em seus dutos, no Rio. Depois do evento, comentaram o julgamento do STF na quinta (6), que liberou a privatização de subsidiárias de estatais sem anuência prévia do Congresso Nacional.

A medida libera o programa de venda de ativos da Petrobras. "Para a Petrobras e muito importante, porque esses recursos vão ser usados para redução da dívida, a Petrobras ainda é uma empresa muito endividada, e para fortalecer o investimento na produção de petróleo e gás", afirmou Castello Branco. 

Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco
Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco - Ricardo Moraes /Reuters

Ele defende que a estatal saia de negócios em que "não é dona natural" para focar esforços no pré-sal. Por isso, tem trabalhado para acelerar a transferência de operações para o setor privado. "[A decisão] mostra que o Brasil tem ambiente amigável para investimentos, por parte de investidores brasileiros ou de outros países."

O julgamento do STF destrava, por exemplo, a venda da distribuidora de gás de botijão Liquigás, da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e a oferta de ações da BR Distribuidora. Também permite que a empresa dê prosseguimento aos estudos para vender oito de suas 13 refinarias, ainda em estudo.

Apos a decisão do plenário da corte, o ministro Edson Fachin suspendeu a liminar de maio que impedia a venda da TAG, empresa que opera a malha de dutos das regiões Norte e Nordeste, que já havia sido negociada por R$ 33 bilhões com consórcio liderado pela francesa Engie.

"Foi uma decisão importantíssima para o país", disse o ministro Bento Albuquerque. "Agora o governo vai poder vender aquilo que ele pensa que não deva o Estado atuar. E aqueles que desejam fazer negócios no país terão segurança jurídica", completou. 

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