O governo fez um acordo com a oposição para garantir a votação da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O grupo que compreende Rede (3 senadores), PDT (4), Cidadania (3) e PSB (3) pretendia não dar o quórum de 41 senadores necessário para a votação de medida provisória, que vence às 23h59 desta segunda-feira (3).
O PT, com 6 senadores, no entanto, não participou da reunião e promete dificultar a votação.
Além de reclamar do prazo para apreciação, a oposição aponta que a MP prejudica as pessoas mais pobres.
Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.
Depois, autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
Pelo acordo feito, o Senado aprovará o texto vindo da Câmara e o governo se comprometeu a, no texto da reforma da Previdência, adotar um gatilho para que, se em cinco anos não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente renovado.
"Compreendemos que o prazo, seja de um ano, seja de cinco anos para transição para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos", disse o líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O detalhamento da proposta será negociado entre o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o INSS e será incluído na reforma da Previdência pelo próprio relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já foi contatado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
"O gatilho proposto é muito bem-vindo. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade para ele [o relator] acatar", afirmou Marinho.
Superada a votação da MP, o governo ainda terá que aprovar a liberação de recursos para o pagamento de bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.
A votação ainda não tem data para ocorrer.
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