O governo desistiu de fundir a ANTT (agência Nacional dos Transportes) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), disse nesta segunda-feira (3) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
“Há uma preocupação do mercado, que é legítima, principalmente do setor portuário e de navegação, com medo de um setor engolir o outro e a gente acabar tendo um enfraquecimento da regulação, por exemplo na parte portuária e de navegação”, justificou Tarcísio, pouco depois de participar de um fórum com empresários espanhóis na embaixada da Espanha, em Brasília.
“Se há essa preocupação e a gente não consegue passar elementos para o mercado suficientes [de] que a gente tem como combater isso por meio de regulamentos internos e regimento, é melhor não fazer”, concluiu o ministro.
Em entrevista à Folha no início de fevereiro, Tarcísio defendeu a junção dos dois órgãos reguladores. A ideia era, a partir dessa fusão, criar a ANT (Agência Nacional dos Transportes) —uma espécie de superagência de infraestrutura.
À época, Tarcísio disse que a coexistência das duas agências fez com que se perdesse “a noção de multimodal.
“Há um excesso de regulação tanto de rodovias, ferrovias e portos. O presidente [Jair] Bolsonaro me pediu para retirar o Estado da produção. A criação de uma agência multimodal responde à demanda do presidente”, afirmou o ministro em fevereiro.
Nesta segunda-feira, Tarcísio disse que há espaço para melhorar a regulação dos setores “de outra forma”, mesmo sem a fusão das duas agências. “Tornando a regulação mais leve, mais focada em resultado. Eu acho que isso, aliado ao que já saiu do Congresso, no respeito ao comando das agências reguladoras, vai tornar a regulação cada vez mais forte”, argumentou.
Questionado sobre se o governo mantinha os planos de se desfazer da Valec (empresa pública de infraestrutura ferroviária), Tarcísio disse que o momento “demanda alguma cautela” em relação ao “futuro” da companhia.
O fechamento da Valec vinha sendo defendido pelo ministro.
“A gente tinha duas opções, ou mantém ela [Valec] operando e funcionando, ou faz a liquidação. No cenário que temos hoje, há a necessidade de transferir a [ferrovia] Norte-Sul para a iniciativa privada, temos obras da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) que estão andando bem, temos uma quantidade de empregos grandes gerados em função dessa obra”, disse Tarcísio.
“Esse novo momento ferroviário demanda alguma cautela no que diz respeito à construção do futuro da Valec. Então é essa cautela que nós estamos tendo neste momento. Obviamente e a gente sempre esteve disposto a discutir, conversar e estabelecer o diálogo. A gente faz muito isso com o mercado, vamos recebendo os ‘inputs’ e adaptando as nossas linhas de ação, então nada diferente do que a gente tem feito”, justificou.
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