Importadores querem rever acordo entre Petrobras e Cade sobre refinarias

Associação entrou em 2018 com pedido de investigação sobre venda de combustíveis pela estatal abaixo da cotação internacional

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

Os importadores de combustíveis querem rever acordo entre Petrobras e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para suspender investigações em troca da promessa de venda de refinarias. Para a Abicom (associação que reúne as importadoras), o acordo não impede práticas anticompetitivas pela Petrobras.

A associação entrou em 2018 no Cade com pedido de investigação sobre a venda de combustíveis abaixo da cotação internacional nos principais pontos de importação de combustíveis do país. Em janeiro, o pedido foi transformado em inquérito administrativo.

Há duas semanas, porém, as investigações contra a Petrobras no segmento de combustíveis foram suspensas com a assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação) que determinou a venda de 8 das 13 refinarias da estatal até o fim de 2021. 

Em embargo de declaração enviado ao Cade nesta terça-feira (25), a Abicom reclama que há contradições no TCC, ao misturar os mercados de refino e comercialização de combustíveis, e acusa o Cade de omissão ao não instituir ações de efeito imediato para garantir a concorrência no mercado. 

"Trata-se de elos diferentes da cadeia e não há nenhuma medida aprovada no TCC que seja apta a mitigar eficazmente os danos concorrenciais denunciados pela Abicom", diz o texto, assinado pela consultoria GO Associados, do ex-presidente do Cade Gesner Oliveira.

"Importante mencionar que a decisão do desinvestimento dos ativos de refino foi tomada pela própria Petrobras e amplamente divulgada pela mídia e pela própria empresa, não restando esclarecida qual seria a medida pró-competição no mercado que efetivamente se logrou êxito."

De fato, a Petrobras anunciou a proposta de venda das refinarias em abril. No acordo com o Cade, ficaram estabelecidos prazos e restrições para evitar que uma mesma empresa seja dona de dois ativos na mesma região, criando monopólios privados regionais.

A Abicom defende que é fundamental a expansão dos canais de importação para garantir a competição com as refinarias, já que a Petrobras, por ser importadora e produtora no país, teria vantagens competitivas que lhe permitem praticar preços abaixo dos internacionais quando quiser. 

A entidade pede a interrupção do prazo para recurso administrativo até o julgamento dos embargos e quer esclarecimentos sobre a ausência de medidas para evitar a prática de preços anticompetitivos. O Cade disse em nota que o pedido foi formulado e será analisado. A Petrobras ainda não se manifestou.

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