A Odebrecht S.A. protocolou nesta segunda-feira (17), na Justiça de São Paulo, o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira. Com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões, a solicitação supera a da Oi, que chegou a R$ 65 bilhões —valores da época.
Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial e R$ 14,5 bilhões extraconcursais —que possuem garantias extras, como as ações da Braskem—, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo.
A recuperação envolve 21 empresas do grupo, incluindo a holding ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.
As maiores companhias operacionais —OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica)
— não fazem parte do pedido.
Fundado em 1944, o grupo baiano —que chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas— enfrenta dificuldades desde a Lava Jato.
As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.
“Diante do vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para concluir o processo de reestruturação financeira”, informou a Odebrecht em nota.
Com R$ 22,8 bilhões a receber, os bancos públicos estão entre os principais credores. O BNDES encabeça a lista, com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem).
Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões —R$ 4,8 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais. Depois, Caixa e FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida —sem garantia em ações da Braskem.
Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander.
Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas que garantem.
Segundo fontes próximas à empresa, a Odebrecht preferia ter feito uma negociação amigável com os bancos, mas estes foram surpreendidos com o pedido de recuperação da Atvos. Viram nessa medida uma maneira de a Odebrecht evitar a renegociação e partir para a recuperação judicial de todo grupo.
Isso porque, caso os bancos executassem dívidas vencidas, acionariam o gatilho das garantias cruzadas, arrastando todo o grupo para a vala da recuperação.
Foi o que fez a Caixa. Sob a gestão de Pedro Guimarães, executou duas dívidas já vencidas: R$ 650 milhões no Itaquerão (estádio do Corinthians) e R$ 250 milhões no centro administrativo Centrad (DF).
No pedido protocolado na Justiça, a Odebrecht argumenta que a Braskem é hoje o carro-chefe dos seus negócios e que a empresa precisa ser protegida para que a recuperação seja bem-sucedida. Por isso, pede, em caráter de urgência, o bloqueio de qualquer execução de ações da Braskem.
Em 2018, a Braskem gerou 79,4% das receitas do grupo Odebrecht e pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos acionistas —R$ 2,1 bilhões para empresas do grupo. A Petrobras também é sócia da empresa.
Outro credor importante são os detentores de bônus no exterior, que chegam a R$ 12 bilhões. Esses papéis entraram na recuperação judicial porque foram emitidos por uma empresa chamada OSL, que é diretamente ligada à holding ODB. No entanto, como são garantidos pelo braço de construção do grupo, a OEC, haverá uma negociação separada.
A partir do momento em que o juiz aceitar o pedido, a Odebrecht terá 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para propor um plano de recuperação aos credores. A empresa vem sendo assessorada por Eduardo Munhoz, do escritório Munhoz Advogados, e por Ricardo Knoepfelmacher, da RK Partners.
Conforme apurou a reportagem, o objetivo é deixar nas empresas operacionais apenas as dívidas que elas têm condição de pagar e colocar todo o demais sob o guarda-chuva das holdings. Essa dívida “extra” seria quitada num prazo longo com a venda de ativos e os dividendos gerados pelas próprias companhias.
A estratégia é arriscada, pois depende da venda de ativos, incluindo a participação na Braskem, e da recuperação da economia brasileira. Desde que foi atingido pela Lava Jato, o grupo fez melhoras de governança e vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, mas ainda não conseguir se desfazer de participações importantes, como a usina de Santo Antônio (RO).
A Odebrecht S.A. decidiu não incluir os valores devidos nas multas de seus acordos de leniência no processo de recuperação. Em dezembro de 2016, comprometeu-se a pagar R$ 3,83 bilhões para o Ministério Público Federal no Brasil, para o Departamento de Justiça nos EUA e para a Procuradoria-Geral na Suíça.
Em julho de 2018, outros R$ 2,72 bilhões foram empenhados com a Controladoria Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. Os prazos já são bastante longos, respectivamente, 23 e 22 anos. Ainda assim, a empresa precisa negociar com as autoridades condições mais favoráveis.
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