Walmart paga US$ 283 mi para encerrar investigação sobre corrupção no Brasil e outros países

Autoridades americanas apuravam suspeita de que empresa pagou propinas para governos locais

São Paulo

O Walmart concordou em pagar indenização de US$ 283 milhões (R$ 1 bilhão) a autoridades americanas para encerrar investigação que apurava possível corrupção praticada pela empresa no México, Brasil, China e Índia.

Conduzida pelo Departamento de Justiça americano e pela SEC (agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários nos EUA), a investigação era relacionada à suspeita de pagamento de propinas para autoridades locais, para que a empresa pudesse obter liberações que seriam ilegais ou acelerar trâmites burocráticos.

A apuração começou em 2012, após o jornal The New York Times mostrar que a empresa havia feito pagamentos suspeitos a autoridades no México, em troca de aprovações para construções e redução de taxas ambientais, entre outras irregularidades.

O caso fez com que as autoridades americanas passassem a investigar também operações no Brasil, China e Índia, pois o Walmart poderia estar ferindo uma legislação americana, o Ato de Corrupção Externa.

Havia ainda a suspeita de que a matriz americana teria tido conhecimento das irregularidades nos outros países, mas preferiu não seguir com as investigações internas nem informar os órgãos de controle.

No Brasil, a suspeita era de que o Walmart havia pago US$ 500 mil a uma pessoa supostamente contratada pela empresa para servir de intermediária junto ao governo brasileiro.

A pessoa em questão teria ajudado o Walmart a obter licenças, incluindo autorizações, para construir em dois pontos de Brasília, entre 2009 e 2012.

A capacidade desse intermediário de obter licenças e permissões rapidamente deu a essa pessoa o apelido de "feiticeiro" e "gênio" na unidade brasileira do Walmart, mostraram documentos da investigação.

O texto do acordo com as autoridades americanas aponta que a então controladora da operação brasileira, a WMT Brasilia, aceitou pagar US$ 4,3 milhões (R$ 17 milhões) em multas pelas irregularidades no país.

Um dos dirigentes da SEC, Charles Cain afirmou que o Walmart "poderia ter evitado muito desses problemas, mas reiteradamente falhou em levar a sério as suspeitas e demorou muito para implementar controles internos". 

Cain disse também que "o Walmart valorizava o crescimento internacional e o corte de custos sobre o compliance". 

Outro lado

A matriz americana da empresa disse que gastou nos últimos sete anos mais de US$ 900 milhões (R$ 3,5 bilhões) para melhorar suas práticas e controles.

O Walmart Brasil afirmou, por meio de nota, que "o acordo fechado nos Estados Unidos não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do Walmart Brasil, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio".

Desde o ano passado, a operação brasileira da empresa é controlada pela gestora de private equity Advent.

O Walmart Brasil disse ainda que "desde 2011 o Walmart adotou passos importantes para fortalecer seu programa global anticorrupção e suas políticas de compliance, inclusive no Brasil, o que foi reconhecido pelo DOJ [Departamento e Justiça dos EUA] e pela SEC".

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