Empresas veem uma transição lenta para competição após acordo do gás

Grandes consumidores se queixam de falta de ação imediata para reduzir monopólio da Petrobras

Nicola Pamplona Julio Wiziack
Rio de Janeiro e Brasília

A ausência de medidas para obrigar a Petrobras a reduzir de imediato sua participação na venda de gás natural no país frustrou expectativas do setor em relação ao acordo entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a quebra do monopólio no produto no país.

Para a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), a manutenção de todos os contratos da Petrobras tornará mais lenta a transição para um mercado mais competitivo.

Isso porque novos fornecedores só chegarão ao mercado quando campos operados por companhias privadas entrarem em operação na próxima década.
 

Terminal de gás da Petrobras instalado em Itabuna (BA)
Terminal de gás da Petrobras instalado em Itabuna (BA) - Vanderlei Almeida-03.dez.2012/AFP


Conforme a Folha antecipou, o acordo prevê a saída da Petrobras dos segmentos de transporte e distribuição de gás, além da cessão de espaço em gasodutos e instalações que trazem o combustível das plataformas em alto-mar.

A estatal foi proibida de celebrar novos contratos de compra de gás de suas sócias na produção. Mas foi autorizada a ficar com os contratos atuais. 

Hoje, a Petrobras é dona de cerca de 75% do gás produzido no país, mas é praticamente monopolista na venda do combustível, uma vez que suas sócias preferem lhe vender suas parcelas na produção por não ter acesso à infraestrutura de escoamento.
 

Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a Petrobras compra o gás de seus parceiros por cerca de R$ 15 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico) e revende a distribuidoras por cerca de R$ 40.

Na sexta-feira (5), a agência determinou que a estatal abra esses preços.

O mercado defendia junto ao Cade um processo conhecido como “gas release”, que consiste na transferência gradativa de contratos de venda do produto a outras empresas.

“É uma ferramenta fundamental para acelerar a transição para um mercado competitivo”, disse o coordenador da área de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.

“Sem ele, a transição será bem mais lenta”, afirmou, frisando que a associação considerou que as medidas anunciadas foram um avanço.


A previsão é que novos campos produtores operados por empresas privadas entrem em operação a partir de 2023. 

Também defensora da transferência de contratos, a ​Abegás (que reúne as distribuidoras de gás canalizado) vê ainda falta de clareza. “Dos pontos principais que levantamos, nada foi acatado”, disse o presidente da entidade, Augusto Salomon.

Em nota, a estatal afirmou que a assinatura do termo de compromisso “está alinhada com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital, redução da alavancagem e do risco regulatório”. A empresa disse ainda que o processo ajudará a atrair novos investidores ao setor de gás.

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