Governo cria nova modalidade de saque do FGTS, o saque aniversário; entenda

Titular da conta que optar pela novidade deixa de receber dinheiro na demissão

São Paulo

Entre as mudanças anunciadas na estrutura do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estão a criação de duas sistemáticas de saque: o “saque-rescisão” e o “saque-aniversário”.
 
A chamada sistemática do “saque-rescisão” corresponde ao sistema atual e será aplicada a quem não fizer qualquer opção.

Quem optar pela nova modalidade, o saque aniversário, deixa de poder sacar o saldo do FGTS em caso de demissão, e receberá apenas a multa indenizatória sobre o saldo.
 
No “saque-aniversário”, todo ano o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
 
O “saque-aniversário” será opcional e somente será aplicável aos trabalhadores que fizerem expressamente a opção através dos canais de atendimento que serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A mudança para novo sistema pode ser feita a qualquer momento, mas se quiser trocar outra vez de sistema, terá de aguardar um prazo de carência,
 
Nenhuma das duas sistemáticas de saque anula o uso do FGTS para outras opções já previstas em lei, como o pagamento de prestações ou liquidação de saldo devedor de financiamentos imobiliários, de tratamento das doenças ou despesas pessoais em caso de desastres naturais.

Mês de aniversário Período de saque
Janeiro e Fevereiro Abril a Junho de 2020
Março e Abril Maio a Julho de 2020
Maio e Junho Junho a Agosto de 2020
Julho Julho a Setembro de 2020
Agosto Agosto a Outubro de 2020
Setembro Setembro a Novembro de 2020
Outubro Outubro a Dezembro de 2020
Novembro Novembro a Janeiro de 2021
Dezembro Dezembro a Fevereiro de 2021
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