Nesta quarta-feira (24), o governo apresentou um programa intitulado Saque Certo, que busca injetar recursos na economia para acelerar a retomada no curto prazo e propõe mudanças estruturais em fundos do trabalhador como alternativa para elevar produtividade das empresas no longo prazo.
Segundo o governo, o Saque Certo pode ser dividido em quatro pilares.
Estabelece o saque imediato de contas do PIS/Pasep e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Lança um novo mecanismo para a remuneração de contas do trabalhador. Cria também uma nova modalidade de saque, batizada de saque aniversário.
Por fim, amplia a possibilidade de o FGTS ser utilizado como uma nova modalidade de garantia para obtenção de crédito.
Uma MP (Medida Provisória), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), traz detalhes de como o governo vai operacionalizar todas as propostas.
Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A Caixa Econômica ainda divulgará o cronograma para o segundo semestre de 2020. O calendário para 2021 já está confirmado. Veja as datas de liberação do saque-aniversário de 2121 e do primeiro semestre de 2020 abaixo.
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.
Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.
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