O Facebook aceitou um acordo sob o qual pagará mais de US$ 5 bilhões para encerrar seus casos com as autoridades regulatórias dos Estados Unidos quanto ao escândalo de dados da Cambridge Analytica.
A Comissão Federal do Comércio (FTC) dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (24) um acordo com a companhia de mídia social, que envolve a maior indenização civil já imposta pela agência.
O acordo dispõe que o Facebook estabeleça um comitê de privacidade, independente do conselho da empresa, e que crie postos executivos de fiscalização das normas de privacidade.
Joe Simon, o presidente da FTC, disse que "a magnitude da penalidade de US$ 5 bilhões e as medidas abrangentes de correção de conduta não têm precedentes na história da FTC. As medidas foram concebidas não só de forma a punir futuras violações mas, o que é mais importante, para mudar toda a cultura do Facebook quanto à privacidade, a fim de reduzir a probabilidade de que violações continuem a acontecer".
No entanto, a decisão causou divisões internas na FTC, com os dois comissários que representam os democratas votando contra o acordo, que eles veem como insuficientemente rigoroso.
Rohit Chopra, um dos comissários democratas, divulgou uma decisão dissidente na qual afirma que "o acordo proposto pouco faz para mudar o modelo de negócios ou as práticas que provocaram a reincidência".
"O acordo não impõe mudanças significativas na estrutura da empresa ou nos incentivos financeiros, que conduziram a essas violações. Nem inclui quaisquer restrições às táticas de vigilância em massa ou publicidade da empresa".
Colin Stretch, vice-presidente jurídico do Facebook, afirmou em um "post" no site da empresa que "o acordo vai exigir uma mudança fundamental na maneira pela qual abordamos nosso trabalho e atribuirá responsabilidades adicionais às pessoas que constroem nossos produtos em cada nível da empresa. Marcará uma virada mais firme rumo à [proteção da] privacidade, em escala diferente do que fazíamos no passado".
Em um caso separado, a empresa também chegou a um acordo para pagar US$ 100 milhões à Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos, e determinou que o Facebook havia feito declarações incorretas quanto ao uso indevido de dados de usuários.
Os casos foram ambos iniciados depois do escândalo da Cambridge Analytica, no qual dados de usuários do Facebook vazaram para uma consultoria política por meio de um app de terceiros.
Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá "o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário".
Financial Times, tradução de Paulo Migliacci
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