A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (12) as demais mudanças no texto-base da reforma da Previdência. Destaques são medidas que alteram pontos específicos do projeto original aprovado no plenário.
Foram analisados 11 destaques na noite de quinta-feira (11). Quatro alterações foram feitas em três medidas. Entre elas, as exigências de aposentadorias para homens e mulheres do setor privado e para policiais. Foram abrandadas ainda regras para pensão por morte. O impacto fiscal das mudanças ainda não foi calculado.
O alívio no tempo de contribuição para aposentadoria de homens não estava sequer no radar, mas foi negociado na noite de quinta, em um ponto em que o governo teve que ceder para garantir o andamento da reforma no plenário.
Destaques que devem ser discutidos nesta sexta
| PARTIDO | ASSUNTO | IMPACTO EM DEZ ANOS* | RESULTADO |
| PDT | transição mais suave para setor privado e público | R$ 87 bilhões | rejeitado |
| PDT | regras mais brandas para professor na ativa | R$ 15 bilhões | aprovado |
| Solidariedade | nova regra de transição | R$ 200 bilhões | rejeitado |
| PDT | muda a transição | R$ 110 bilhões | rejeitado |
| PT | regra de cálculo de pensão mais vantajosa | R$ 162 bilhões | rejeitado |
| PT | regra de cálculo de aposentadoria mais vantajosa | R$ 187 bilhões | rejeitado |
Destaques já aprovados
Aposentadoria de mulheres
Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi aprovado por 344 a 132 votos.
Pensão por morte
Incluído no mesmo destaque que mudou aposentadoria de mulheres, foi votada uma alteração na pensão por morte. O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente —sem considerar a renda de demais membros da família
Aposentadoria de homens
O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido para 15 anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20 anos.
O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.
Policiais
Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que já estão na ativa. Os agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).
| PARTIDO | ASSUNTO | IMPACTO EM DEZ ANOS* | RESULTADO |
| Podemos | regras mais brandas para policiais | R$ 2 bilhões | aprovado |
| PSB | tempo de contribuição de 15 anos para homens | R$ 5 bilhões | aprovado |
| DEM | regras mais suaves para mulheres e para pensões e mudança na competência para julgar de gastos com mulheres e ações previdenciárias na Justiça | cerca de R$ 5 bilhões com mulheres e pensões e saldo entre R$ 25 bilhões até R$ 20 bilhões de redução de custo com Justiça |
aprovado |
* Cálculos preliminares. O governo só irá divulgar o impacto quando a Câmara concluir a votação em primeiro turno
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