Caixa detalha regras e calendário de saque do PIS e do FGTS

Apesar da divulgação das datas, liberação de dinheiro ao trabalhador depende de aval do conselho fundo

Julio Wiziack Danielle Brant
Brasília

​A Caixa Econômica Federal apresenta nesta segunda (5) os detalhes e o cronograma da liberação dos recursos do PIS e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Veja o calendário, que começa em 13 de setembro para quem tem poupança na Caixa.

A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica.

Os saques devem começar já em agosto pelo PIS/Pasep, segundo antecipou a Folha neste sábado (3). Primeiro, poderão retirar o dinheiro os que possuem mais de 60 anos. Esse processo deve se estender até o fim de agosto. Depois, será a vez dos mais jovens. 

As contas do PIS/Pasep têm R$ 23 bilhões em saldo, mas o governo e a Caixa estimam que será possível a liberação de somente R$ 2 bilhões neste ano. O restante seria em 2020. 

Boa parte dos correntistas morreu, e seus herdeiros não foram buscar o dinheiro quando o ex-presidente Michel Temer autorizou o saque.

Desta vez, o governo baixou regras para acabar com os custos operacionais e as barreiras jurídicas para que os herdeiros possam fazer a retirada.

Já a liberação de contas ativas e inativas do FGTS, que tem início em setembro e vai até março, depende de reunião do conselho curador do fundo. Os saques devem começar 19 dias após o aval.

Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm  saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.

Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000 e este será o teto para retiradas de cinco ou mais contas.

Caso o beneficiado tenha poupança na Caixa, o dinheiro será transferido automaticamente e aqueles que preferirem não retirar os recursos terão de notificar a instituição.

Quem não tem conta na Caixa deverá seguir o cronograma divulgado pelo banco público. Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser feito diretamente no caixa automático.

Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade e CPF.

Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses. Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

A partir de abril do ano que vem, entrará em vigor o saque-aniversário, que poderá liberar resgates maiores, a depender do saldo dos cotistas. O trabalhador poderá sacar um percentual específico do seu FGTS todo ano, e a adesão será opcional.

Outra opção é o cotista permanecer no sistema atual, chamado saque-rescisão, mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo novo modelo, ele poderá fazer retiradas anuais de sua conta, em datas próximas ao seu mês de aniversário.

Para isso, a contrapartida é abrir mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Nesses casos, ele poderá retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.

No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor.

Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.

Entenda as novas regras para o saque do FGTS e do PIS/Pasep

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
 
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
 
Quanto poderei sacar do FGTS? 
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
 
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
 
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
 
Quando poderei sacar o FGTS?  
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.  
 
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado. 
 
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa? 
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo. 

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema. 

O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário? 
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
 
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
 
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
 
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.

Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
 
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa. 

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais? 
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras. 
 
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
 
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.

 
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