Câmara e Senado travam nova guerra por pauta econômica

Imbróglio começa pela disputa por protagonismo na reforma tributária

Brasília

A pauta econômica tornou-se motivo para uma nova guerra que está sendo travada nos bastidores entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
 
Os três principais focos de tensão ameaçam pautas cruciais da agenda do governo como a MP da Liberdade Econômica, a reforma tributária e o pacto federativo.
 
O imbróglio começa pela disputa por protagonismo na reforma tributária.

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica - Pedro Ladeira - 13.ago.2019/Folhapress

Há uma comissão na Câmara e outra no Senado para debater a restruturação do sistema de impostos e contribuições. Líderes partidários acreditam que, assim, será difícil que deputados e senadores votem um projeto consensual. Nenhuma das duas Casas, até o momento, abre mão de conduzir a reforma.
 
O centrão –grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria da Câmara– quer que a proposta que tramita no Senado seja enterrada. O relator da reforma no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), tem pressionado para que o texto em que trabalha ande mais rapidamente.

O Senado tem pressionado o governo a não mandar uma proposta oficialmente, mas desmembrá-la em emendas que seriam apadrinhadas por parlamentares nas duas Casas, apresentando-as como se fossem os autores. 

Se o governo mandar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), obrigatoriamente, ela precisa entrar pela Câmara, que passou a fazer pressão para que isso, de fato, ocorra.

Líderes partidários na Câmara dizem que, se o governo ceder aos apelos do Senado, projetos prioritários para o governo podem ser engavetados.

Caso os senadores insistam em avançar na reforma tributária, a Câmara também ameaça criar a própria comissão para analisar o pacto federativo, conjunto de medidas com impacto nas contas públicas dos estados e municípios.
 
Para aprovar outra reforma, a da Previdência, o governo negocia com o Senado aumento nos repasses de recursos para os entes federados.
 
A Câmara, então, entraria na disputa pela liderança no debate do pacto, principal bandeira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Interlocutores do Palácio do Planalto e o ministro Paulo Guedes (Economia) tentam conter as desavenças entre as duas Casas, especialmente em torno da reforma tributária.

A expectativa é que um acordo seja construído nos próximos 15 dias e, assim, o governo decidirá como será enviada a proposta própria para mudanças nos impostos.

Outro foco de tensão envolve a medida provisória que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, a MP da Liberdade Econômica.
 
Na semana passada, o Senado aprovou o texto após retirar a permissão de trabalho aos domingos e feriados, que havia sido incluída pela Câmara. A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas a polêmica no Legislativo está instalada.

A Câmara decidiu notificar o Senado oficialmente, alegando que a Casa vizinha não podia ter atuado como juíza, considerando parte do texto matéria estranha, e tinha que ter devolvido a MP, já que uma mudança foi feita.

Técnicos do Senado, no entanto, entendem que a supressão não pode ser entendida como alteração e que, por isso, não era necessário devolver a medida à Câmara. A confusão vai acabar no STF (Supremo Tribunal Federal). Líderes partidários decidiram judicializar a questão, o que pode comprometer todo o texto aprovado.
 
Medidas Provisórias são motivo de estranhamento desde o primeiro semestre. Costumeiramente, a Câmara manda MPs ao Senado já perto da data de vencimento das medidas, o que obriga senadores a apenas carimbar o que os colegas deputados haviam aprovado.
 
Em junho, Davi Alcolumbre pressionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar uma PEC que altera o rito de tramitação de MPs. A Câmara aprovou um texto, mas o Senado fez uma alteração e não o encaminhou de volta.
 
Pela versão que foi à promulgação, se a comissão mista não cumprisse o prazo, a MP iria para a Câmara sem caducar. No texto vindo da Câmara, a MP caducaria se não saísse do colegiado em 40 dias.
 
O Senado considerou que o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez apenas um ajuste de redação. A Câmara não entendeu do mesmo jeito e, por isso, não deu aval à promulgação e o rito aprovado está na gaveta desde 12 de junho.
 
Assim, continua valendo a regra antiga: uma MP tem 120 dias para passar por comissão mista, Câmara e Senado, mas não há uma definição de tempo para cada uma destas etapas.

Esta não é a primeira vez que a Câmara e o Senado entram numa disputa pelo protagonismo em pauta econômica.

No começo do ano, os senadores não queriam deixar a Câmara analisar sozinha a reforma da Previdência, principal projeto do governo Bolsonaro.

A proposta foi enviada pelo presidente em fevereiro e, como dita a regra, começa a tramitar pela Câmara.

Para evitar o isolamento da agenda econômica, Alcolumbre criou uma comissão para que um grupo de senadores participasse também das discussões em curso na Câmara.

As reuniões do colegiado, porém, tiveram pouca relevância e o centrão dominou as negociações e alterações na proposta de endurecimento das regras de aposentadoria.

Esse roteiro vem se repetindo no debate da reforma tributária, que tem tido peso maior na Câmara apesar de o governo nem sequer ter enviado a própria sugestão.

O pano de fundo do embate é o rótulo de que o Senado simplesmente chancela as decisões da Câmara, que tem se destacado sob o comando de Maia.

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