Força-tarefa da AGU já atuou em quatro ações na Justiça contra leilão de petróleo desta quinta

Em uma delas, juíza determinou que interessados sejam informados de riscos judiciais sobre áreas próximas a Abrolhos

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

A força-tarefa criada pela AGU (Advocacia Geral da União) para evitar liminares contra a 16ª rodada de licitações de áreas petrolíferas, que ocorre nesta quinta-feira (10), já atuou em quatro ações contra a oferta. Em uma, a Justiça da Bahia decidiu colocar sub judice as atividades em áreas próximas ao arquipélago de Abrolhos.

Na decisão, a juíza Milena de Souza Almeida Pires determinou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) avise aos participantes que sete blocos no sul da Bahia estão sob questionamento judicial. 

Área de proteção ambiental marinha de Abrolhos, na costa do sul da Bahia, está ameaçada pelo leilão desta quinta (10) - Rubens Cavallari/Folhapress

A inclusão desses blocos na rodada é polêmica: o presidente do Ibama, Eduardo Bim, atropelou pareceres técnicos contrários para garantir a oferta. Nesta quarta (9), organizações ambientais enviaram carta ao governo contra a oferta das áreas.

"É inadmissível que o governo coloque em risco nosso patrimônio natural para que empresas lucrem com a exploração de energia fóssil", diz o texto, assinado por treze organizações.

Em cumprimento à decisão, a ANP publicou em sua página na internet um alerta aos interessados no leilão. Mas, até o momento, as áreas estão mantidos entre os 36 blocos da lista de ofertas da rodada, que tem 17 empresas interessadas. 

A AGU disse que atuou em outras três ações, duas no Rio e uma no Distrito Federal. Esta última também trata da exclusão dos blocos próximos a Abrolhos, enquanto as duas primeiras pedem o cancelamento do leilão. Em nenhuma, foi concedida liminar.

Com uma equipe de sessenta pessoas, a AGU vem monitorando tribunais de todo o país para atuar em ações contra a rodada da ANP, alegando que decisões judiciais podem "afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico".

O leilão é o primeiro de uma temporada de três ofertas de áreas petrolíferas em menos de um mês —no início de novembro, a ANP realiza dois leilões com áreas do pré-sal, oferecendo mais nove blocos. Um deles é o chamado mega leilão da cessão onerosa, que pode render até R$ 106 bilhões em arrecadação, caso todas as áreas sejam vendidas.

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