As ações da JBS chegaram a cair 7% na desta terça-feira (5) com a notícia de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da imunidade criminal dos irmãos Batista, concedida no acordo de delação premiada de 2017.
Ao fim do pregão, os papéis amenizaram o recuo em 3,8%, maior queda da Bolsa, e fecharam cotados da R$ 28, menor valor desde agosto deste ano. Com a queda, a empresa perdeu R$ 3 bilhões em valor de mercado.
Em documento enviado a Fachin nesta segunda (4), Aras pede a homologação das rescisões dos acordos de delação premiada dos ex-executivos da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva em 2017.
O procurador baseia seu pedido em supostos crimes cometidos pelos executivos após o acordo de delação premiada. O pedido foi formulado originalmente pelo ex-procurador Rodrigo Janot e reafirmado por Raquel Dodge com base nos mesmos argumentos.
"Ao invés de adentrarem um espaço de conscientização e redenção pela prática de incontáveis delitos ao longo de suas vidas, escolheram fazer mais do mesmo: continuar delinquindo. Tudo com o intuito de potencializar seus ganhos no acordo que viria a ser filmado", diz Aras em sua manifestação.
Ele cita que os executivos deixaram de informar espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) a possível conduta ilícita por parte do ex-procurador Marcello Miller.
Segundo relatório da PF (Polícia Federal), Miller teria feito jogo duplo durante a elaboração dos acordos de delação de executivos da JBS. O documento aponta que ele teria recebido R$ 1,8 milhão da J&F Investimentos, grupo que controla a JBS, por meio do escritório Trench Rossi Watanabe quando ainda integrava a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), para atuar como advogado de um escritório contratado pela J&F Investimentos.
Aras também pontua que Joesley Batista e Ricardo Saud demoraram quase quatro meses após a primeira delação para indicar ao MPF o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) em troca do seu apoio à então presidente da República, Dilma Roussef, por ocasião do impeachment.
Eles enviaram provas do pagamento ao MPF em 31 de agosto de 2017. No entanto, tal pagamento ocorreu em 17 de março daquele ano, antes da delação firmada em 3 de maio.
Por fim, o procurador cita as investigações a Wesley e Joesley Batista por insider trading, uso de informações privilegiadas para a obtenção de ganhos no mercado financeiro. Os irmãos teriam tido ganhos ilegais com a venda e a recompra de ações da JBS e com negociações de contratos de dólar na época da delação premiada.
No dia que a conversa entre Joesley e o ex-presidente Michel Temer (MDB), parte da delação, foi divulgada, a Bolsa despencou e o dólar disparou. A data passou a ser conhecida no mercado financeiro como Joesley Day.
O pedido de Aras ainda precisa ser analisado pelo STF e não exclui a validade do material coletado na delação.
Procurada, a assessoria da J&F disse que a empresa não comentaria o pedido de Augusto Aras.
Outro fator para a queda das ações nesta terça (5) foi a intimação pela PF a ex-presidente Dilma, aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (AM), líder do MDB e ao do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), a prestarem depoimentos no inquérito que apura se a JBS fez doações ilícitas de R$ 40 milhões a políticos na campanha eleitoral de 2014.
As medidas foram autorizadas por Fachin, que também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas aos citados na investigação.
Segundo o inquérito sobre o caso, a JBS disponibilizou para o PT uma conta no exterior, cujos recursos foram usados para bancar campanhas em 2014, ano em que Dilma disputou, com sucesso, a reeleição.
Os detalhes da operação não foram divulgados, pois a investigação tramita em sigilo.
As apurações se baseiam nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que controla a JBS, do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), entre outros.
Outro lado
Em nota, o ex-procurador Marcello Miller afirma que o relatório da PF apenas insinua que o valor de R$ 1,8 milhão veio da J&F. Segundo o advogado, o escritório TRW não recebeu nenhum valor da empresa, cancelando todas as faturas que emitiu antes que fossem pagas.
Miller também destaca que o relatório da PF não aponta nenhuma transferência de valores da J&F para o TRW e que emails constantes do inquérito indicam que a origem do dinheiro pago a Miller pelo escritório era dos fundos do próprio escritório.
Segundo o advogado, o valor de R$ 1,8 milhão corresponde à soma exata de verbas contratuais que ele tinha direito quando se desligou do TRW.
Ele diz ainda que “nem mesmo o MPF utilizou as conclusões e as insinuações da PF na ação penal que moveu contra minha pessoa, trancada em setembro passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.
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