O Banco Central quer facilitar o acesso de fintechs e bancos digitais a caixas eletrônicos. O assunto é tema da consulta pública aberta nesta segunda-feira (16) pela autoridade monetária e que visa regular os arranjos de pagamento de saques e depósitos (aportes).
Caso a medida seja aprovada, o BC poderá proibir a diferenciação de taxas para saques de diferentes instituições financeiras.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, o objetivo da consulta pública ao trazer esses arranjos para o perímetro regulatório do BC é o de estabelecer “idêntico tratamento regulatório dispensados a outras modalidades de pagamento”.
Os principais reflexos desejados pelo BC com a medida, segundo ele, são o de promover a comunicação entre sistemas (interoperabilidade), condições simétricas de concorrência, conveniência para o usuário final e inclusão financeira.
“Essa baixa interoperabilidade, que não acontece por razões tecnológicas, e a baixa simetria nos preços cobrados nas redes abertas dificultam a competição e a conveniência para o usuário. Isso tem dificultado para que bancos digitais ou bancos de menor porte, por não disporem ou disporem de forma limitada de canais presenciais, consigam fazer uso dos caixas eletrônicos”, explica o executivo.
Atualmente, esses serviços são ofertados por meio de contratos fechados entre as instituições financeiras e de pagamento e as operadoras de caixas eletrônicos. Com a mudança, aqueles que quiserem instituir arranjos de saque e aporte precisarão de autorização para o BC.
Não precisarão de autorização os arranjos fechados que já estiverem em operação. A consulta pública ficará aberta até 14 de fevereiro de 2020 e, segundo Pinho de Mello, a previsão é para que a norma entre em vigor até o início do segundo semestre do ano que vem.
O diretor afirmou que a medida vem após o posicionamento de alguns agentes de mercado. “Escutamos e damos muito valor aos agentes de mercado e à experiência internacional. Essa consulta será objeto de normas regulatórias posteriores”, disse.
Sobre o estabelecimento de um limite de taxas, a exemplo do que aconteceu recentemente com o cheque especial, o diretor afirmou ser “prematuro fazer qualquer afirmação agora”.
“Tem um negócio e ele precisa ser rentabilizado. O apreçamento pode ter uma razão econômica para justificá-lo, mas ela precisa ser clara e justificada em termos concretos. Mas todos os custos, investimentos e viabilidade de negócios serão levados em consideração”, completa Pinho de Mello.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também já havia sinalizado que observava as taxas de saques cobradas em caixas eletrônicos e que a atuação da TecBan (dona da rede de caixas Banco24Horas) estava atrapalhando a competição.
A TecBan é controlada pelos cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander.
Outro lado
Em nota, a TecBan afirmou que acredita ser oportuna a discussão e que defende a postura do BC de inclusão financeira por meio de serviços bancários e disse que apresentará argumentos, na consulta pública, para que o modelo continue favorecendo prioritariamente a população e para que seja sustentável a longo prazo.
"O envolvimento do BC dará embasamento para resolver a concentração no mercado de transporte de valores, o qual é comandado pelas três maiores empresas do setor que detém 80% de participação e que é, de longe, o maior custo de operação de caixas eletrônicos", disse em nota.
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