CVM põe em consulta pública medidas que incentivam novas Bolsas de Valores

Autarquia discute propostas para fomentar competição em mercado brasileiro

São Paulo | Reuters

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta sexta-feira (27) audiência pública para discutir três propostas para incentivar a concorrência no mercado de Bolsa de Valores brasileiro, dominado atualmente pela B3, operadora da Bolsa de Valores de São Paulo. 

As ações da B3 caíram 5,23% no pregão, maior queda do Ibovespa, que recuou 0,57%, a 116.533 pontos.

Sede da Bolsa de Valores de São Paulo
CVM abre consulta pública que pode resultar em concorrentes para a B3 - Xinhua/Rahel Patrasso

"As três minutas têm como principal objetivo dar novo tratamento regulatório a determinados aspectos considerados pela CVM como essenciais para assegurar o bom funcionamento do mercado em cenário de coexistência de mais de um ambiente de negociação no Brasil", afirmou a entidade reguladora dos mercados de capitais do país em comunicado.

A primeira minuta pretende substituir a instrução 461, de 2007, que trata da criação, funcionamento e extinção de Bolsas de Valores, de mercadorias e futuros e de balcão organizado. A proposta aborda sincronização de relógios, ativos negociados, divulgação de informações e autorização para funcionamento de novas entidades de bolsas de valores no país.

A segunda é a respeito de autorregulação unificada dos mercados e de suas infraestruturas, que seria exercida por meio de "uma única entidade autorreguladora; e unificação de mecanismo de ressarcimento de prejuízos".

A última modifica a instrução 505, de 2011, que trata das normas para as operações nos mercados de valores mobiliários. Segundo a CVM, a minuta propõe medidas para estabelecimento de "critério para aferição da melhor execução para investidores de varejo; e alteração das obrigações de 'disclosure' em contexto de concorrência entre ambientes de negociação".

No final do ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo com a B3 para suspensão de um inquérito contra ela por suposta imposição de barreiras à concorrência. A investigação teve início em 2016 após denúncia da ATS Brasil (Americas Trading System), criada para operar no mercado de Bolsa de Valores.

Na segunda (23), a B3 e (ATS) chegaram a um acordo para que a B3 ofereça serviço de transferência de valores mobiliários para o mercado de renda variável, com taxa de 0,26 pontos base, o que abre caminho para novas Bolsas.

O anúncio de abertura de consulta pública pela CVM ocorreu pouco mais de uma semana depois que o presidente-executivo da B3, Gilson Finkelsztain, afirmou que a companhia planeja praticar uma política mais agressiva de tarifas em 2020 para ampliar o número de investidores pessoa física. Na ocasião, o executivo afirmou que não houve mais pedidos de potenciais concorrentes para acesso à clearing da B3.

A consulta pública ficará aberta até 28 de fevereiro de 2020.

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