Descrição de chapéu Seminário Impactos da Pecuária

Subsídio à carne, que chega a 10% do preço do quilo, provoca debate

Especialistas questionam metodologia usada em estudo e relevância do dado

São Paulo

A questão dos subsídios à pecuária foi a mais polêmica no debate que se seguiu à apresentação do estudo "Do Pasto ao Prato: Subsídios e Pegada Ambiental da Carne Bovina", apresentado pelo Instituto Escolhas na manhã desta quinta-feira (30), no auditório lotado da Folha.

A pesquisa afirma que o Brasil deixa de arrecadar R$ 12,3 bilhões por ano em função de subsídios à pecuária bovina de corte. Em cada quilo de carne, 9,7% do preço vem de dinheiro público. Entraram nessa conta incentivos, créditos rurais, renúncias fiscais, impostos, anistias e perdões de dívidas.

Segundo os cálculos do instituto, os subsídios correspondem a 79% do que foi arrecadado em impostos na cadeia da carne bovina.

"O esforço do estudo é notável, mas não vejo grande utilidade na orientação de políticas públicas", disse o economista Bernard Appy, especialista em tributação e que faz parte do conselho científico do Escolhas.
Appy deu como exemplo a desoneração que o governo dá à cesta básica, que inclui a carne. "É uma decisão política. E não é um subsídio para a pecuária, mas para vários alimentos. Eu defendo um imposto único para todos os produtos e que se compense direcionando recursos para as famílias de baixa renda. É a proposta de reforma tributária que está na Câmara."

O economista fez também questionamentos metodológicos. "Para falar em subsídios, precisamos pegar uma referência do que é o normal, o básico. O sistema tributário brasileiro é um inferno, formado por exceções. Até definir o padrão é difícil. Sempre haverá um fator de subjetividade", afirmou.

Petterson Molina, coordenador da parte de subsídios da pesquisa, concordou que esse é um grande problema, mas explicou os critérios usados. "Fomos bastante conservadores nos números."

Diferentemente do método utilizado pela Receita Federal, o estudo do Escolhas considerou como renúncia fiscal tanto a evasão como a isenção tributária dos produtores rurais de baixa renda, que declaram sua arrecadação como pessoa física. "Os desafios conceituais não são impedimento para lançar um número", defendeu Molina.

Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), também presente na discussão, a impressionante evolução da produção agrícola brasileira nas últimas quatro décadas não teria sido possível sem uma política de Estado, o que inclui subvenções, subsídios e desonerações. "O setor não se envergonha dos subsídios até porque, em comparação com o exterior, esses números são uma piada."

O Brasil subsidia 7,4% do valor bruto da produção do setor agropecuário, bem abaixo que seus principais competidores no mercado internacional, como a China (15,8%), os EUA (22%), a União Europeia (23%) e os países da OCDE (25,7%).

A senadora afirmou que a desoneração da cesta básica nunca foi um pedido do setor agropecuário, é uma política adotada pelos governantes que "sabem que não pode faltar comida se quiserem se reeleger". "A agropecuária sustenta a balança comercial, o emprego, o PIB... Já outras desonerações, que deveriam ser temporárias, se tornam eternas e não se justificam."

O biólogo Roberto Strumpf, responsável pela parte do estudo que calculou o impacto ambiental da cadeia da carne bovina, sugeriu que os ajustes fiscais poderiam ser uma maneira eficaz de estimular a transição estrutural para a agropecuária de baixo carbono. "É preciso corrigir a matriz de subsídios e taxação visando beneficiar a produção regenerativa", afirmou.

Strumpf defendeu que as práticas para mitigar os impactos ambientais da pecuária são amplamente conhecidas e que dependem de vontade política para ganhar escala. O pesquisador ressaltou que não são reivindicações ambientais, mas econômicas.

Appy concorda. "A importância maior do estudo está em mostrar que há uma saída, na agricultura produtiva e que não desmata."

Para Kátia Abreu, é possível conjugar necessidades ambientais e lucro dos produtores num sistema de "ganha-ganha".

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