Com mais flexibilidade para negociar, as empresas poderão ter mais condições de manter os empregos durante a crise do coronavírus. A avaliação de advogados trabalhistas é que há urgência na adoção de medidas, de modo a garantir o menor impacto possível para empregados e para empregadores.
Nesta quinta-feira (19), a equipe econômica informou que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos receberão um complemento, bancado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de 25% do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. A redução na jornada e no salário será de até 50% e poderá ser limitada ao salário mínimo.
Para Letícia Ribeiro, sócia da área trabalhista do Trench Rossi Watanabe, falta o governo detalhar os parâmetros da proposta —ainda não está definido se será uma medida provisória ou um projeto de lei—, mas considera importante a rapidez em facilitar as negociações.
“Se não houver uma resposta, as empresas não vão conseguir manter os empregos. A consequência vai ser uma série de dispensas”, diz.
Hoje, empresas em situações econômicas difíceis podem reduzir até 25% dos salários, mas esse corte precisa ser negociado com o sindicato. A redução também é limitada ao piso regional de cada categoria, quando houver.
A advogada diz que uma flexibilização dessa regra pode ser um “caminho do meio” para garantir ou reduzir o risco de demissões, pois, na avaliação de Letícia, manter as remunerações integrais não será sustentável para empresas que não tiverem condições de seguir funcionando de maneira remota.
Além da flexibilização na redução de salário, há a expectativa de outras medidas, como a facilitação na concessão de férias coletivas. Na regra atual, as empresas precisam comunicar o sindicato com antecedência de duas semanas. A equipe econômica estuda reduzir o prazo para 48 horas.
Antecipação de 15 dias do período de férias, mesmo sem que o trabalho tenha adquirido o direito, e suspensão do pagamento do FGTS por três meses (com a garantia de recolhimento na sequência) também estão em análise.
Na avaliação do governo, as medidas podem reduzir o aperto no caixa das empresas.
Para as três maiores centrais sindicais do país, a proposta aprofunda o achatamento na renda dos trabalhadores e pode criar um encadeamentos de pioras em outros setores.
O presidente da CUT, Sergio Nobre, diz que não há espaço para redução na renda. Ele afirma também que um corte nos salários afetará os pequenos negócios, nos quais a maioria dos empregos estão.
Essa situação exigiria liberação de recursos e incentivos, especialmente às micro e pequenas empresas.
“O trabalhador não vai poder consumir, não vai pagar aluguel, só piorando a situação. Boa parte dos trabalhadores hoje não aguentaria nem uma redução de 10%, 15% no salário. Se isso ocorre, ele não compra arroz, não compra feijão e a economia para”, afirma.
Para a Força Sindical, o governo deveria estimular o uso de mecanismos já previstos na lei trabalhista, como o lay-off.
As centrais também propõem que o governo use um dispositivo pouco aplicado da CLT que permite a suspensão do contrato de trabalho por tempo determinado. Por até cinco meses, o funcionário não recebe salário.
Para os sindicatos, o dispositivo poderia ser usado por até três meses, permitindo recebimento do seguro-desemprego no período.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirma que as medidas dos governos federal, estadual e municipal (esses dois últimos em São Paulo) são muito tímidas.
“O governo quer tirar os sindicatos das negociações, enquanto deveria usar nossa estrutura para discutir as medidas com os setores”, diz Patah.
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