A juíza Angélica Santos Costas, da Sétima Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu às Lojas Americanas liminar permitindo a reabertura de lojas na capital fluminense e outras cinco cidades do estado. Na decisão, ela alega que a empresa é fornecedora de serviços essenciais, como alimentação.
A liminar derruba efeitos de decretos emitidos pelo governo do Rio e por algumas prefeituras entre os dias 16 e 24 de março, como medidas de controle do contágio por coronavírus. Os poderes estadual e municipais estão sujeitos a multas de R$ 50 mil por dia caso não cumpram a determinação.
Na liminar a juíza lembra que os decretos excluem das restrições estabelecimentos que vendam produtos essenciais, em especial de higiene, limpeza e alimentação e que a atividade econômica das Lojas Americanas é comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios.
"A manutenção das atividades da requerente é de interesse de toda a população, e em tempos de isolamento social, quanto mais estabelecimentos abertos que proporcionem acesso a alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, mas benéfico à população, que se valerá do comércio mais próximo de sua residência, evitando deslocamentos", escreveu.
A autorização vale apenas para a venda exclusiva de alimentos, produtos de farmácia e produtos de higiene e limpeza. A empresa terá que adotar medidas para evitar aglomeração e seguir determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e do Ministério da Saúde com relação à higiene das lojas.
A reabertura de lojas de produtos considerados não essenciais tem apoio do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que chegaram a promover no último fim de semana carreatas pelo país. Mas enfrenta a resistência de trabalhadores do comércio, que temem os riscos de contaminação.
No Rio, o Sindicato dos Comerciários chegou a obter uma liminar contra as Lojas Americanas, havia obtido decisão da Justiça do Trabalho proibindo o funcionamento das lojas, que também foi revertida após a liminar da Vara de Fazenda Pública.
O presidente do sindicato, Marcio Ayer, diz que está analisando medidas para tentar reverter a decisão. Ele criticou o que chamou de "lobby das grandes redes" pela abertura do comércio, que já provocou um relaxamento das regras no Rio, com a permissão para a abertura de lojas de conveniência e de material de construção.
A rede Lojas Americanas disse que vende mais de 9 mil itens de linhas de higiene e limpeza, que são caracterizados como essenciais e de primeira necessidade, como álcool, desinfetantes e sabonetes.
"A companhia estabeleceu processos de entrega domiciliar a partir de suas lojas para atender à população e tais medidas têm sido reconhecidas como de extrema relevância em outros estados brasileiros", afirmou, em nota.
No texto,a empresa diz ainda que cumpre premissas da OMS para higienização e limpeza nas lojas, centros de distribuição e sedes administrativas. A abertura das lojas, defende, é mais uma medida para evitar aglomerações.
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