O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu nesta quinta-feira (5) a necessidade de aumento do investimento público, ressaltando que o ajuste fiscal é que abrirá espaço para que isso possa ser feito.
A avaliação veio após o IBGE ter divulgado na véspera um crescimento de apenas 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, confirmando a dificuldade de recuperação da economia.
No quarto trimestre, houve queda nos investimentos tanto na comparação com os três meses imediatamente anteriores (-3,3%), quanto sobre igual período do ano anterior (-0,4%), revertendo movimento positivo que vinha sendo visto até então.
As declarações do secretário do Tesouro também foram feitas após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito na véspera que o setor privado não iria resolver sozinho todos os problemas do Brasil e que os investimentos públicos eram muito importantes para guiar a retomada econômica.
"Acho que ele (Maia) estava se referindo, pelo que eu conheço dele, ao aumento do investimento público, criar um espaço fiscal para aumentar o investimento público", disse Mansueto no Fórum Conjunto Consad/Conseplan, realizado pelos conselhos nacionais de secretários estaduais da Administração e do Planejamento.
Para Mansueto, não é normal o setor público brasileiro ter investimento público equivalente a menos de 2,5% do PIB sendo a carga tributária do país próxima a 34% do PIB —bem superior à carga média da América Latina, de 23% do PIB.
"O investimento público no Brasil é hoje muito baixo, e hoje, seja o município, seja o estado, seja o governo federal, a gente não tem capacidade de aumentar rapidamente o investimento público sem colocar em risco as contas fiscais. A nossa situação ainda é extremamente frágil", disse.
"Ajuste fiscal é para aumentar a capacidade do setor público de ofertar serviços, não é para ficar economizando, economizando, sem fazer nada."
Na véspera, a Secretaria de Política Econômica voltou a frisar que, mais importante do que a performance da economia em 2019, era o avanço do PIB privado sobre o PIB público, "demonstrando uma retomada do dinamismo da economia independente do setor público".
Questionado especificamente sobre o recuo nos investimentos no quarto trimestre sobre o trimestre anterior, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse tratar-se de uma acomodação normal, e que ele preferia olhar para o fato de que, sem direcionamento do Estado, o investimento hoje está migrando para onde é mais eficiente.
Nesta quinta-feira ele também foi indagado se era necessário afinal melhorar o nível de investimento público, Mansueto afirmou que o ajuste fiscal é justamente para controlar o crescimento da despesa corrente para o Brasil recuperar sua capacidade de investir.
Mas ele frisou que o motor de crescimento do país é o investimento privado.
"A gente gastou tanto em despesa corrente nos últimos anos que, apesar de ter uma carga tributária alta, que deveria nos abrir espaço para ter investimento público maior, a gente não tem espaço para isso", disse Mansueto.
DEMONIZAÇÃO
O economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA e pesquisador-associado do IBRE/FGV, Bráulio Borges, avaliou que a mensagem do governo de que o investimento privado se dá em detrimento do público acaba demonizando políticas de estímulo à demanda, quando na realidade governo e setor privado não são substitutos um do outro, mas complementares.
Para ele, essa espécie de maniqueísmo tem ocorrido na esteira dos excessos que foram de fato cometidos entre 2012 e 2014, mas, para o país crescer mais, o governo deveria se debruçar sobre maneiras de impulsionar investimentos públicos enquanto prossegue com a agenda de reformas.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, segundo Borges, abre um certo espaço para tanto, mas ele defendeu uma flexibilização do teto de gastos como outro debate necessário.
"Tem muita gente achando hoje que política de estímulo é palavrão, quando na verdade o contexto é completamente distinto daquele que tínhamos há cinco, seis anos atrás", disse.
Se o governo petista lançou mão de medidas de estímulo quando a economia não precisava, num quadro de hiperemprego, inflação correndo mais perto do teto da meta e déficit externo alto, desta vez o cenário é oposto, com excesso de ociosidade e desemprego elevado, argumentou.
"A gente viu esse tipo de aposta de que a agenda de reformas pura e simplesmente iria despertar a confiança dos agentes em 2016, 2017, 2018 e mesmo 2019. O fato é que ela avançou razoavelmente bem, ainda tem muita coisa por ser feita, mas avançou, e os tais dos espíritos animais, essa confiança dos agentes não veio", afirmou Borges.
A economista-chefe da ARX, Solange Srour, colunista da Folha, disse que a diminuição do tamanho do estado na economia é positiva após anos sem restrição orçamentária e com investimentos mal feitos. Mas ela afirmou que a entrada do investimento privado deveria estar acontecendo de forma mais acelerada.
"Isso está sendo muito gradual, muito mais gradual do que qualquer economista esperava, porque também o governo não está avançando de maneira contundente nas pautas importantes", afirmou.
Na visão de Srour, a pauta econômica é grande e não está seguindo adiante por falta de articulação.
"É verdade que o ministério da Economia diz que tem peso importante negativo da saída do governo do PIB, mas também deveria trabalhar para conseguir empurrar o privado mais para frente. Para empurrar o privado precisa de confiança e, para confiança, precisa de a agenda andar", destacou.
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