O governo publicou nesta segunda-feira (2) a MP (medida provisória) para que servidores aposentados possam atuar na força-tarefa de redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta altera regras para contratações temporárias e era esperada em janeiro, quando foi anunciado o plano para aliviar o estoque de pedidos em atraso no INSS.
Aproximadamente 1,25 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias (prazo previsto em lei) pela análise.
As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a MP se torne lei.
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.
De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade.
Também passa a ser liberada a contratação por tempo determinado para atividades que foram consideradas obsoletas, como exemplo datilógrafos e ascensorista de elevadores.
Segundo o governo, esse é um mecanismo na administração pública para enfrentar o período de arrocho fiscal. Estudos técnicos terão que mostrar o caráter obsoleto da carreira.
Além disso, a MP permite que, diante de necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores aposentados poderão ser contratados por tempo determinado.
“É um instrumento moderno, mais econômico para a administração pública. Não é uma medida provisória específica para a questão do INSS”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele negou que a MP seja uma forma de antecipar a reforma administrativa, defendida pela equipe econômica.
Inicialmente, o governo pretendia montar uma força-tarefa contra a fila do INSS apenas com militares reservistas. Mas a estratégia foi ampliada e, por isso, foi necessário publicar a MP para que servidores aposentados civis também possam atuar.
A expectativa do governo é que, até outubro, o tempo médio de análise de um pedido no INSS caia de aproximadamente 80 dias (taxa atual) para um patamar entre 20 dias e 25 dias, considerada uma média ideal pelo novo presidente do órgão, Leonardo Rolim.
A demora para o INSS analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado.
Em janeiro, o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou que a burocracia para contratar militares da reserva a trabalharem em agências do INSS seria resolvida no mesmo mês.
Bolsonaro também fez promessas que não foram cumpridas. Ele afirmou que, até o fim de janeiro, esses oficiais das Forças Armadas já estariam atuando na força-tarefa contra a fila do INSS.
Mesmo com a publicação da medida provisória, os trâmites burocráticos ainda não acabaram: o INSS precisa lançar o edital dos contratos temporários. Só então começará a seleção.
A expectativa, anunciada nesta segunda, é que o edital seja publicado até dia 20 de março e o início das atividades dos contratados, até 17 de abril. Os contratos devem ser de um ano, podendo ser prorrogados por mais um ano.
Enquanto isso, a força-tarefa vem passando por modificações e deve ser mais ampla que o anunciado inicialmente pelo governo.
Em janeiro, o Ministério da Economia anunciou um plano que envolvia a contratação de 7.000 militares reservistas.
A estimativa desse contingente vem subindo nos últimos dias para que, quando a força-tarefa entrar em ação, a fila possa reduzida dentro da data prevista (até outubro).
A previsão agora é que 8,2 mil militares reservistas sejam contratados, que vão atuar no atendimento nas agências da Previdência Social e na parte administrativa da Secretaria de Previdência ou da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia.
A ideia é pagar um bônus de 30% sobre a remuneração da reserva, mas há um limite: R$ 2,1 mil (como no atendimento nas agências) ou R$ 4,2 mil (como no controle e análise de dados e informações do regime previdenciário de servidores públicos).
Com isso, o governo estima gastar R$ 160 milhões até o fim do ano.
Já os aposentados do INSS devem fazer exclusivamente a análise dos requerimentos de benefícios, como aposentadorias e pensões.
Para esses cargos, não deve haver limite de vagas. O trabalho será remunerado por produtividade: R$ 57,50 por pedido analisado.
O governo também prevê a contratação de peritos médicos aposentados. O valor nesse caso é de R$ 61,72 por perícia realizada. A ideia é que esses profissionais também possam, futuramente, atuar no pente-fino, que busca benefícios pagos com irregularidades.
O Ministério da Economia não tem uma estimativa exata de quantos aposentados do INSS terão interesse no trabalho, mas os gastos poderão chegar a R$ 45 milhões até o fim do ano.
Na primeira versão da força-tarefa, quando 7 mil militares seriam contratados, a projeção de despesa era de até R$ 15 milhões por mês. Ou seja, mais baixa que os custos programados atualmente.
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