O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (8) autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste.
Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 220 kWh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento.
Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.
Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
A medida também deu um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento.
As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia.
Na terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.
Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro.
A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.
Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.
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