O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou, nesta quinta-feira (2), que o Banco Central conceda empréstimos aos bancos tomando letras financeiras como garantia. A medida já tinha sido anunciada pela autoridade monetária e tem o objetivo de dar liquidez aos bancos em meio a turbulências geradas pela crise da Covid-19.
Liquidez é a facilidade com que um ativo financeiro pode ser convertido em dinheiro. Quanto mais dinheiro há no sistema financeiro, mais rápida é essa troca.
A expectativa é que a iniciativa injete R$ 670 bilhões na economia. As letras são emitidas a partir da securitização de empréstimos que estão nas carteiras das instituições. Na prática, é como se o banco recebesse o dinheiro emprestado antecipadamente, o que permite a ele emprestar novamente.
Trata-se de uma linha temporária, e as operações terão prazo de, no mínimo, 30 e, no máximo, 359 dias corridos.
O CMN também formalizou a linha de swap de divisas —uma espécie de acordo de troca de moedas— do Brasil com o Fed, banco central norte-americano, de US$ 60 bilhões. A ajuda tem como objetivo dar liquidez em dólares ao mercado brasileiro, caso necessário.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou, no entanto, que só pretende usar o recurso em extrema necessidade, já que o Brasil conta com US$ 343 bilhões em reservas internacionais. O acordo permanecerá em vigor por pelo menos seis meses.
Em razão das dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras por conta da pandemia, o conselho também adiou mudanças na portabilidade de crédito, que deveriam começar a valer em abril e junho deste ano. As novas regras entrarão em vigor em 3 de novembro.
A portabilidade de crédito permite que o cliente migre seu financiamento para outro banco com taxas mais vantajosas.
As medidas adiadas previam a inclusão das operações com cheque especial e a possibilidade de que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do sistema financeiro de habitação sejam enquadradas na modalidade para que fiquem disponíveis para portabilidade.
Além disso, o CMN autorizou que os produtores rurais beneficiários do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) façam a comunicação de perdas de forma remota, por conta das restrições impostas para conter o avanço da Covid-19.
Proagro é um seguro agrícola subsidiado pelo governo.
Os agricultores poderão utilizar correio eletrônico, aplicativo disponibilizado ou outro canal que o agente do Proagro disponibilize para esse fim, inclusive contato por meio telefônico.
Também foi permitida a comprovação das perdas por meio de sensoriamento remoto (satélites), que substitui temporariamente a verificação presencial.
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