A linha de crédito emergencial anunciada pelo governo para para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas —com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões— começa a valer nesta segunda-feira (6).
A MP (Medida Provisória) 944, que criou o programa foi publicada na noite da última sexta-feira (3). O crédito liberado será de R$ 40 bilhões —85% do montante de recursos públicos— para ajudar empresas a pagarem os salários de seus empregados em meio à pandemia do novo coronavírus.
O Bradesco anunciou neste domingo (5) que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários.
As empresas poderão financiar até duas folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Como contrapartida, não poderão demitir trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da contratação do crédito.
O prazo para pagamento será de até 36 meses, com seis meses de carência e sem spread (diferença entre o custo de captação do banco e a taxa de juros cobrada), segundo o Bradesco. Os juros praticados serão de 3,75% ao ano, equivalente ao custo do dinheiro no CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
A linha de crédito emergencial foi instituída pela MP 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, regulamentada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pelo Banco Central para garantir a sobrevivência de empresas durante a crise.
De acordo com a medida, a linha de capital de giro receberá 85% de recursos do Tesouro Nacional, com montantes repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e 15% dos próprios bancos.
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