Diante das incertezas sobre o futuro da economia, o governo Jair Bolsonaro decidiu pedir ao Congresso autorização para flexibilizar a meta fiscal de 2021. Essa obrigação poderá ser ajustada ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças.
Em estimativa apresentada nesta quarta-feira (15), o Ministério da Economia prevê um rombo de R$ 149,6 bilhões nas contas federais no ano que vem, mais que o dobro do previsto atualmente. O tamanho do déficit estimado foi antecipado pela Folha.
O governo estima uma década de contas no vermelho. Antes da pandemia, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a afirmar que o rombos nas contas seria sanado ainda em 2019, o que não se confirmou nas projeções oficiais --depois recuou.
Os dados fazem parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que será enviado para análise do Congresso.
O texto traz a orientação para a elaboração do Orçamento do governo federal no ano que vem.
Em uma inovação incluída no projeto, a meta fiscal não terá valor fixo e partirá das estimativas definidas na regra do teto de gastos, que limitou as despesas públicas à variação da inflação. Esse valor será descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.
Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.
Pela proposta, as mudanças poderão ser feitas ao longo do tempo. Será possível alterar essa obrigação inclusive durante o exercício de 2021.
Se o Congresso autorizar a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta será alterada.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, com a tendência de piora nas projeções para o PIB, é provável que esse rombo de R$ 150 bilhões seja ampliado.
Mesmo mantendo o discurso de que os gastos emergenciais contra a pandemia ficarão restritos a este ano, o governo já prevê, portanto, que a disparada do rombo nas contas públicas vai extrapolar 2020 e também estourar as previsões para o ano que vem.
Por isso, será necessário mudar a previsão atual de déficit primário em 2021 dos atuais R$ 68,5 bilhões para cerca de R$ 150 bilhões.
Apesar da flexibilização da meta, o Ministério da Economia quer manter o discurso de zelo fiscal. A ideia é ressaltar que o governo seguirá na campanha por reformas estruturantes e respeitará regras fiscais.
"Estamos com uma manutenção da nossa agenda de zelo fiscal. O que está acontecendo agora é momentâneo. Entendemos que as medidas [emergenciais] serão contidas em 2020 e voltaremos à nossa trajetória de equilíbrio e zelo fiscal", disse Waldery, ressaltando que o país deve registrar déficit fiscal ao menos até 2023, totalizando dez anos de rombos anuais.
O secretário disse que o governo não trabalha com aumento de impostos para equilibrar o Orçamento. Entre as ações de alívio às contas, ele defende uma aceleração nas privatizações de estatais.
A meta de resultado primário do governo federal é calculada pela diferença entre as estimativas de arrecadação e gastos da União.
Para projetar as contas do ano que vem, a equipe econômica observou parâmetros do desempenho da economia, como PIB e inflação. Com isso, projetou os gastos para o ano e o valor que espera arrecadar de tributos.
Como o prazo para envio da LDO ao Congresso se encerra nesta quarta, técnicos do ministério relataram grande dificuldade na elaboração das contas. Como o país ainda está no meio da pandemia do novo coronavírus, não é possível prever as variáveis da economia daqui para frente.
Os cálculos consideraram uma alta de 0,02% no PIB de 2020, valor mais otimista do que as recentes previsões do mercado. Esse número ainda será revisado pela equipe econômica. O governo espera crescimento de 3,3% em 2021.
Outro dificultador é a incerteza em relação ao pacote emergencial anunciado pelo governo. Como novas medidas ainda podem ser apresentadas e o Congresso também pode ampliar ações que já estão em vigor, o cálculo de gastos da União fica impreciso.
Diante da expansão de gastos com o pacote emergencial e as perdas de arrecadação, o governo espera uma forte piora no endividamento público. A dívida bruta do governo, que está hoje em 75,8% do PIB deve alcançar 84,3% no ano que vem, 85,5% em 2022 e 86,4% em 2023, conforme estimativa da pasta.
De acordo com os técnicos do Ministério da Economia, o projeto da LDO não traz autorização para reajuste de salário de nenhuma categoria do serviço público.
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