Descrição de chapéu Coronavírus

Senado prejudica pequena empresa ao limitar compra de dívidas pelo BC, diz Maia

Presidente da Câmara critica exigência de nota que mede risco para socorro durante coronavírus

Brasília

O dispositivo que determina que o Banco Central só compre títulos com classificação de risco BB- na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra inviabiliza a participação de micro e pequenas empresas no programa de compra de ativos do BC.

A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de ressaltar que não pode apresentar propostas de alteração por comandar a Casa e por não ser nem relator nem líder partidário, o deputado criticou a restrição.

“Eu, pessoalmente, acho que a questão do rating está errada”, afirmou. "Eu acho que a questão do rating inviabiliza a participação de micro, pequenas e médias empresas”.

Rodrigo Maia em reunião da Comissão Especial da Câmara para o combate ao coronavírus - Adriano Machado - 11.mar.2020/REUTERS

Pelo texto que será analisado pela Câmara, o Banco Central poderá comprar alguns ativos privados no mercado secundário, desde que tenham classificação de risco de pelo menos BB-, o que significa grau especulativo —ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos.

BB- é a nota de crédito do Brasil nas agências S&P e Fitch. A Moody’s usa outra escala —o país é Ba2, o que também significa capacidade questionável de pagamento de dívida.

Conforme o texto da PEC, o rating teria que ser conferido por uma das três principais agências internacionais (S&P, Moody’s ou Fitch). Assim, o BC poderia comprar debêntures (títulos de dívida) não conversíveis em ações, cédulas de crédito imobiliário, certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio, notas comerciais ou cédulas de crédito bancário.

O texto estabelece que o BC deveria priorizar a compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

No entanto, especialistas contestam a capacidade financeira dessas empresas de poder arcar com esse tipo de avaliação de risco.

O Banco Central, segundo Maia, afirma que a exigência não seria um impeditivo para essas companhias. “Como eu tenho muita confiança na equipe do BC, no presidente do BC [Roberto Campos Neto], a gente sempre tenta gerar uma convergência e ter um texto que saia ajustado com o presidente Roberto Campos”, disse.

A PEC da Guerra busca segregar o Orçamento da União do Orçamento destinado a ações de combate ao coronavírus. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara, mas sofreu alterações no Senado, o que exige nova votação em dois turnos na Casa comandada por Maia.

​Pelo texto do Senado, as operações do BC precisarão ser publicadas diariamente com todas as suas informações e consolidadas em relatórios mensais por Campos Neto ao Congresso, que terá o poder final de fiscalização.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.