A previsão de rombo nas contas do setor público neste ano, causado principalmente pelos efeitos do coronavírus, cresceu e já se aproxima de R$ 600 bilhões.
A previsão foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e inclui o impacto do projeto de lei de ajuda aos estados aprovado nesta segunda-feira (13) na Câmara.
Nas contas do Tesouro, o projeto de lei no formato do substitutivo apresentado na Câmara causa um impacto de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público nacional em 2020.
As previsões de déficit para o ano vêm crescendo a cada atualização. Há uma semana, Mansueto calculava que o rombo se aproximava de R$ 500 bilhões.
Uma semana antes, que estaria em torno de R$ 400 bilhões. Como o Congresso já reconheceu o estado de calamidade pública solicitado pelo Executivo, o governo fica liberado de cumprir a meta fiscal do ano (que previa um rombo de até R$ 118,9 bilhões para o setor público consolidado).
Com isso, a equipe econômica tem dito que não há um limite de gasto para se pensar nas medidas necessárias para enfrentar a crise. Apesar disso, a preocupação aumentou após iniciativas do Congresso ampliarem perdas da União, como na medida de ajuda a entes subnacionais, e atualizações nos números apontarem rombos cada vez maiores.
“Aumentar o gasto neste ano não me preocupo dede que seja para combater o efeito da crise”, afirmou teleconferência organizada pelo site Jota.
“O que não podemos é deixar que toda essa ação [em decorrência do coronavírus] se torne uma conta não grande e excessiva que coloque em risco os próximos anos”, completou, defendendo também medidas como o congelamento do salário de servidores.
“Estamos caminhando para um déficit primário entre 7% e 8% do PIB. Pode ser um pouquinho abaixo de 8% a depender do projeto da Câmara e outras medidas do governo. Mas enquanto ficar em torno disso, não vou me preocupar tanto”, disse Mansueto.
A crise começa a piorar também o déficit de 2021, previsto originalmente em R$ 68 bilhões. Mas a incerteza provocada pelo coronavírus é tão grande que o governo não sabe qual será a meta de resultado definitivo para o ano que vem.
Por isso, vai apresentar no projeto de Lei de Diretriz Orçamentárias (PLDO) nesta semana (cumprindo o prazo demandado pela legislação, 15 de abril) uma primeira estimativa para o déficit de 2021 que deverá ser revisada posteriormente. “Qualquer estimativa neste momento é necessariamente frágil”, disse.
Mansueto alega que será preciso verificar o ritmo de crescimento da economia após a crise para prever o número com mais precisão.
“A despesa a gente sabe, é o teto de gastos. O que é difícil é saber qual a velocidade de recuperação da economia e como isso vai influenciar a arrecadação”, afirma.
Um dos aspectos monitorados é a situação das empresas, que possivelmente ficarão em dificuldades mesmo depois de encerrado o período de validade das medidas já anunciadas (como o adiamento de impostos).
“Será que de fato no segundo semestre as empresas vão ter fôlego para pagar tudo?”, questionou. O rombo nas contas vai aumentar o endividamento público e, segundo Mansueto, demandar o retorno das privatizações, que estão em segundo plano neste momento inclusive pela situação dos mercados.
“O setor público não tem capacidade de fazer todo o investimento que o Brasil precisa. Em algum momento deste ano ou do próximo temos que correr com essa agenda”, disse.
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