Uma decisão judicial nesta terça-feira (19) permitiu que o governo de Minas Gerais usasse R$ 1 bilhão de valores retidos judicialmente da Vale, pelo desastre de Brumadinho, que deixou 270 mortos, para cumprir os pagamentos das contas de maio.
O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta quarta (20). O uso dos valores foi liberado pela mineradora, desde que sejam abatidos do valor a ser fixado pela Justiça na condenação final. Segundo Zema, sem a receita extraordinária, o estado não teria condições de fechar as contas do mês.
O dinheiro viabilizou a quitação das parcelas do 13º salário ainda pendentes para 17% dos servidores e o pagamento da folha de maio do funcionalismo –a 1ª parcela, de até R$ 2.000, será paga no dia 22; a segunda, com o valor restante, será paga no dia 27.
Zema, que terá reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (21), disse que a ajuda federal prevista para Minas Gerais é insuficiente. O valor aprovado no Congresso para o estado é de R$ 750 milhões mensais, diz ele.
“O mês de junho, realmente, nos preocupa”, afirmou Zema. “É totalmente insuficiente para fazermos face a uma queda na arrecadação que beira R$ 2 bilhões em um mês, que é o que estamos esperando para junho”.
Em abril, quando a arrecadação sofreu o primeiro impacto da paralisação da economia devido à pandemia, as contas foram pagas com recurso extraordinário de créditos que o estado tinha para receber do extinto banco Bemge.
O governador também comentou sobre repasses da Lei Kandir e o acordo firmado com a União –o estado pleiteou judicialmente R$ 150 bilhões e vai receber R$ 8,5 bilhões.
Zema, que tem se mantido próximo a Bolsonaro durante a crise do novo coronavírus, diz que o valor pedido pode ser justo, mas que se a União deve isso apenas a Minas Gerais, a conta passaria de R$ 1 trilhão somando-se os outros estados, sendo, portanto, necessário se curvar à realidade dos fatos.
“Durante anos, anos e anos, o mineiro ficou escutando de seus governantes que o milagre, a cura viria de Brasília. Não. A cura tem que vir do nosso trabalho. Ficar dependendo de terceiros é igual filho mimado, que fica querendo que o pai e a mãe resolvam tudo. Minas tem de tomar vergonha e resolver seus problemas”, afirmou ele.
O estado tem 5.286 casos confirmados e 177 mortes pela Covid-19, segundo o boletim desta quarta (20). Segundo a Secretaria de Saúde, 2.766 casos foram recuperados e 2.343 estão em acompanhamento.
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