A proposta da reforma tributária entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso nesta terça-feira (21) foi considerada tímida por parlamentares, que defendem medidas mais ambiciosas.
Relator da comissão mista da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que as declarações de Guedes corroboram a ideia de uma reforma abrangente.
"Minha visão é tratar a reforma ampla que possa corrigir distorções que estão presentes no nosso sistema tributário", disse.
Ele trabalha com a expectativa de concluir as discussões da reforma neste ano e promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nas duas Casas também em 2020, para que a transição comece em 2021.
"Estamos num momento em que é preciso mudarmos a estrutura do país de forma a termos um sistema tributário que traga mais simplicidade, mais transparência, mais justiça tributária, e que nos dê sobretudo previsibilidade e segurança jurídica."
O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.
O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.
Para Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado, ao tratar apenas de tributos federais, o texto do governo já chega com dificuldades diante do Congresso.
"A reforma veio fatiada para a fusão do PIS e do Confins. Ela chega atrasada porque se fala disso desde o ano passado, quando era mais viável aprovação do que neste ano", afirmou.
Embora defenda a necessidade de uma mudança no setor, Alencar considera difícil que a proposta seja analisada durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
"É um ano muito complicado para se fazer reforma tributária. Não vejo nenhuma condição de discutirmos isso agora. Não por parte da nossa bancada", disse.
Desde o ano passado, o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.
A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.
Por alterar apenas os tributos federais, a medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda à Constituição.
Na análise do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto apresentado pelo governo foi tímido, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.
"O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos", disse.
O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), defendeu uma reforma feita entre todos os setores. "Tem de ser uma proposta em conjunto. Só haverá uma reforma", disse.
Para Jorginho Mello (SC), líder do PL no Senado, os congressistas precisam analisar o real tamanho da reforma. Segundo ele, não há pressa para que o tema seja apreciado no Congresso, desde que contemple mudanças de forma mais ampla.
"Temos de fazer uma reforma única. É preciso ver o tamanho da reforma. Temos de diminuir a burocracia, para quem paga conta no Brasil ficar mais aliviado."
Para o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), o texto do governo é importante para que o Congresso se debruce sobre as ideias do Executivo. "Agora, que todas as peças estão no tabuleiro, é com o Parlamento entregar uma reforma tributária ambiciosa para o Brasil."
Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) considerou o envio do texto o primeiro passo.
"Vamos defender que não se tenha nenhum tipo de CPMF", afirmou. "E, principalmente, voltar nossos olhos para aliviar a tributação sobre salários e, em vez disso, taxar rendas [ganhos extras]. Essa é a grande inversão que temos de fazer dos tributos no país e acho isso muito possível", disse.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.