Guedes quer renegociar arranjo mais favorável para a União em pacto com estados

Novo termo do acordo federativo seria contrapartida para amenizar socorro financeiro com a pandemia

Brasília

Os gastos decorrentes da pandemia levaram o governo a reabrir negociação com estados e municípios para tornar o novo pacto federativo que tramita no Congresso mais vantajoso para a União.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Jr, as primeiras conversas devem ocorrer nesta quarta-feira (15) em reunião com os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

“A PEC [Proposta de Emenda Constitucional] terá de ser repensada por conta da Covid”, disse o secretário em videoconferência nesta terça-feira (14).

Sem apresentar muitos detalhes, o secretário disse que o governo vai discutir com os senadores aspectos das PECs que tratam, por exemplo, do congelamento de despesas com pessoal e os repasses da União aos entes.

O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Jr.
O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Jr. - Edu Andrade - 8.abr.20/Divulgação Ministério da Economia

Waldery disse que essas discussões terão como pano de fundo os repasses de R$ 450 bilhões em 15 anos até que o novo pacto seja definido.

O secretário, no entanto, não explicou se a ideia é antecipar o final dos repasses aos entes.

Segundo técnicos que participam dessas discussões, a renegociação dos termos do pacto federativo seria uma forma de compensar a União pelo socorro emergencial aos entes federativos que, até o momento, gerou um déficit fiscal de R$ 826 bilhões, o equivalente a 12% do PIB.

Na segunda-feira (13), o governo pagou a segunda parcela da ajuda emergencial, totalizando R$ 30 bilhões, dos R$ 120 bilhões aprovados pelo Congresso no início de maio.

No balanço, apresentado pelo secretário, 74% dos R$ 60 bilhões foram destinados aos estados e 26% aos municípios, seguindo critérios estabelecidos pela legislação.

No total, as regiões que mais receberam recursos foram Sudeste (54%), Nordeste (17%), Sul (13%), Centro-Oeste (9%) e Norte (8%).

Da ajuda direta para a saúde (R$ 30 bilhões), a maior parcela foi para o Sudeste (40% do total), seguido pelo Nordeste (23%), Sul (15%), Centro-Oeste e Norte (11% cada região).

Durante as negociações com o Congresso, as bancadas dos estados queriam que a distribuição dos recursos respeitasse a lógica da perda de arrecadação do ICMS, um imposto estadual que é o motor da receita de cada estado.

A União conseguiu garantir que esse critério não fosse adotado. Mesmo assim, em alguns casos, os recursos repassados ultrapassaram as perdas de arrecadação com o tributo, caso de Amapá (163%) e Roraima (104%).

Outro reforço para estados e municípios foi a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União, em um montante de R$ 32,6 bilhões. Esses pagamentos, segundo o secretário Waldery Rodrigues Jr., serão retomados a partir de 2022.

Em muitos casos, essa medida foi um fôlego de caixa. Os pagamentos do Rio de Janeiro representariam 145,5% de sua receita corrente líquida (ou seja: não haveria caixa para isso). No Rio Grande do Sul, a suspensão representaria 87,9% da receita. Em Minas Gerais, 75,5%.

SUBSÍDIOS

Como contrapartida do aumento de gastos com o socorro emergencial, o secretário também apresentou o balanço dos gastos da União com subsídios.

Em 2019, os subsídios públicos foram de R$ 348 bilhões (4,8% do PIB), em valores nominais. Esse resultado foi dois 2 percentuais acima de 2018, quando os gastos com subsídios representaram 4,6% do PIB. Considerando a inflação do período, praticamente não houve variação.

O que contribuiu para o aumento nominal dos subsídios no ano passado foi um ajuste contábil nas contas do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

“Com a contabilização de créditos tributários a receber e dívida ativa relacionada a Contribuições PIS/PASEP, o valor dos subsídios financeiros e creditícios teria totalizado R$ 38,0 bilhões em 2019 (0,5% do PIB), contra R$ 48,9 bilhões em 2018 (0,7% do PIB)”, disse o secretário Nelson Leite Paes. Essa diferença equivale a quase R$ 11 bilhões.

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