O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (12) que respeita o teto de gastos. Ele afirmou que buscará soluções para destravar a economia brasileira em meio à pandemia do novo coronavírus.
"Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal. E o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", disse.
O teto é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Ele foi instituído durante o mandato do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. O prazo é de 10 anos, prorrogável por mais 10.
Em pronunciamento, na frente do Palácio da Alvorada, o presidente sinalizou com avanços tanto na política de privatizações como na apresentação da reforma administrativa. As declarações foram dadas após uma debandada no Ministério da Economia.
Antes, ele havia se reunido com ministros, entre eles Paulo Guedes (Economia), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes do governo no Congresso.
"Assuntos variados foram tratados [no encontro], como privatizações, outras reformas, como a administrativa. De modo que nós nos empenharemos, mesmo que em ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a nossa economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar", disse.
"O Brasil está indo bem. A economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, direcionar mais nossas forças ao bem comum, aquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento", afirmou Bolsonaro.
O presidente falou com a imprensa após a reunião. Nenhuma medida concreta, porém, foi anunciada.
Em rápido pronunciamento, Maia também reafirmou compromisso com o teto e com a reforma administrativa.
O presidente da Câmara citou ainda a necessidade de colocar em votação uma proposta de gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, que só autoriza o endividamento para custear investimentos.
"Nós temos ainda muito a fazer. E eu acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos e a regulamentação dos seus gatilhos, propostas que existem hoje no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados, vai nos dar as condições de melhor administrar o nosso Orçamento", disse Maia.
Já tramitam na Câmara e no Senado, com apoio do governo, propostas para que medidas emergenciais de redução de despesas sejam acionadas em caso de um quadro grave nas contas públicas.
Entres os gatilhos estão a suspensão de promoção de servidores e de reajustes salariais, impedimento de criação de despesas obrigatórias, corte de jornada e salário de servidores, além de redução nos gastos com abono salarial (espécie de 14º salário a trabalhadores formais bancado pelo governo).
Em um recado a Bolsonaro, ele disse ainda esperar que o presidente compreenda a importância da reforma administrativa e a envie à Câmara. Segundo ele, a Casa está pronta para votá-la.
A iniciativa está pronta desde o ano passado, mas Bolsonaro ainda não a enviou com receio de uma repercussão negativa. Paulo Uebel, cuja saída da Secretaria Especial de Desburocratização foi anunciada nesta terça-feira (11), era o responsável pela proposta.
"Eu espero que, assim que o presidente entender que é importante, a Câmara dos Deputados está pronta para debater, para discutir e para aprovar uma reforma que tenha apenas um objetivo: melhorar a qualidade do gasto público. E, principalmente, a qualidade do serviço público. E isso passa por uma reforma administrativa", disse Maia.
Na mesma linha, Alcolumbre disse que o encontro teve como objetivo "nivelar as informações da agenda de responsabilidade fiscal". Ele ressaltou que é necessário convencer a sociedade da necessidade de políticas fiscais após a pandemia do coronavírus.
"É a oportunidade de construirmos uma nova agenda na retomada da pandemia para o desenvolvimento do Brasil, sempre com responsabilidade fiscal, mas também com responsabilidade social", afirmou.
Estavam ainda ao lado de Bolsonaro, além de Guedes (Economia), os ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcisio Freitas (Infraestrutura). Eles não falaram.
Na reunião, os ministros se comprometeram a respeitar o teto de gastos. Houve um acordo para se buscar uma solução que viabilize a continuidade de obras nas pastas de Marinho e Tarcísio sem superar o limite de despesas da União.
Uma possibilidade que está na mesa, diante da trava ao estouro do teto de gastos, é a de o governo estudar o Orçamento para detectar as despesas que podem ser cortadas ou reduzidas para que esse recurso seja remanejado para as obras de saneamento e infraestrutura.
Ministros dizem que pela dificuldade de mexer o Orçamento deste ano, a medida poderia ser tomada na peça de 2021. O pedido de Bolsonaro foi para que não se deixe parar as obras em andamento, que são vitrines eleitorais.
Segundo um participante do encontro, o pacto federativo voltou à pauta das conversas. Alcolumbre teria se comprometido a pautar a proposta que trata do tema.
Para quem estava na reunião ficou claro ainda que a reforma administrativa não é prioridade para Bolsonaro.
De acordo com assessores presidenciais, o pronunciamento teve como objetivo fazer um gesto público a Guedes, um dia após ocorrer a debandada na equipe econômica.
As saídas dos secretários Uebel e Salim Mattar (Desestatização) deixaram mais explícitas a divergência de Guedes com Marinho e Tarcísio, que acabaram perdendo a queda de braço com o titular da Economia.
Os dois vinham investindo sobre o TCU (Tribunal de Contas da União) em busca de uma brecha no teto de gastos para a liberação de verbas para obras federais.
Para não desagradar Guedes, o presidente solicitou nesta quarta que o movimento seja interrompido.
Além disso, o Ministério da Defesa também deve postergar proposta de reestruturação da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e da Imbel (Indústria de Material Bélico).
Durante o encontro no Alvorada, Bolsonaro fez gestos tanto a Guedes como a Marinho. Os dois ministros, que já se desentenderam em encontros ministeriais, se trataram cordialmente, segundo presentes. Um congressista, porém, frisou que cada um estava sentado em uma ponta.
O ministro Fernando Azevedo (Defesa) vinha tentando garantir mais recursos orçamentários para projetos estratégicos no Exército e da Aeronáutica. A pressão também vinha sendo feita por militares palacianos.
A convocação dos veículos de comunicação é uma atitude rara do presidente, que poucas vezes durante o mandato chamou a imprensa para uma declaração pública. Nos últimos meses, ele tem, inclusive, evitado falar com jornalistas na entrada da residência oficial.
Após a pronunciamento, foi marcada uma reunião do presidente com a presença dos três ministros. A ideia é tentar arrefecer os conflitos e afinar o tom.
No Congresso, a expectativa era a de que a reunião servisse para o governo alinhar o discurso em relação às medidas econômicas que pretende encampar.
Marinho vinha defendendo o aumento de gastos para obras de saneamento, contrastando com o discurso de Guedes de tentar organizar as contas públicas. O receio da equipe econômica é que isso leve ao estouro do teto de gastos.
Nesta terça (11), Guedes e Maia reafirmaram que o Executivo não tomará nenhuma medida que implique flexibilização do limite para despesas públicas.
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