O Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (13) o projeto que cria o Brasduto (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção). O fundo, que deve bancar a construção de gasodutos, será abastecido com recursos obtidos com a exploração do pré-sal. O texto segue para sanção presidencial.
Votado no final de 2018 pelos senadores, o projeto passou pela análise da Câmara no ano passado. Os deputados fizeram alterações no texto original, reduzindo ainda mais o valor que hoje é destinado ao Fundo Social, de educação e saúde, redirecionando os recursos para que gasodutos sejam construídos no país.
O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o texto original aprovado pela Casa. Os recursos do pré-sal, que hoje são inteiramente destinados ao fundo social, serão divididos em 20% para o Brasduto e 30% para os fundos de participação de estados e municípios. Os 50% restantes permanecerão com o fundo social.
Além de redistribuir os recursos da exploração do pré-sal, o texto também dá novas regras para multa a empresas em caso de interrupção do serviço público de energia elétrica que prejudiquem o consumidor final.
Há ainda diretrizes sobre montante e pagamento do custo de deslocamento da geração hidroelétrica para empresas que fazem parte do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), gerido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O MRE é um programa que realoca a energia das usinas hidrelétricas que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). O excedente das que conseguiram gerar além de suas garantias físicas é transferida para aquelas que geraram abaixo
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