Advogados farão atendimentos por videochamada no INSS

Acordo fechado entre OAB e superintendência do instituto em SP abrirá 4.500 horários exclusivos

São Paulo

Os advogados previdenciários em São Paulo passarão a ser atendidos por videochamada para dar andamento a processos de requerimento de benefícios. O novo modelo de atendimento –exclusivo à advocacia– foi definido há alguns dias em um acordo firmado entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Superintendência do INSS no estado.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero Victorio, cada atendimento terá duração de 20 minutos e será feito por meio do WhatsApp, a partir de agendamento.

A expectativa do advogado é que a criação do atendimento virtual ajude a desafogar a fila por resposta aos requerimentos, reduzindo a espera pela concessão de benefícios como aposentadorias e pensões.

O acordo prevê um total de 4.554 atendimentos por mês por videochamada. Cada gerência administrativa terá três servidores para atender os advogados. Segundo a OAB-SP, o INSS está em processo de compra dos celulares que serão usados para os atendimentos e já iniciou o treinamento dos 69 servidores que trabalharão na função.

Segurados do INSS procuram postos de atendimento para fazer perícias médicas, pedir revisão de benefícios ou auxílio-doença - Antonio Cruz-20.mai.11/Agência Brasil

O INSS em São Paulo afirmou que só falará sobre o assunto quando o acordo for publicado no “Diário Oficial da União”.

A criação do atendimento virtual deverá atender três demandas atuais dos advogados que atuam com pedidos administrativos.

O primeiro deles –e que afeta também os trabalhadores da iniciativa privada, que são segurados do INSS– é o fato de as APSs (Agências da Previdência Social) estarem fechadas em atendimento às recomendações de distanciamento social e cuidados extras com a pessoas consideradas grupo de risco da Covid-19, como é caso dos idosos.

A outra trata do atendimento prioritário nas agências. Em 2017, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal da OAB, os advogados conseguiram restabelecer o direito de serem atendidos sem agendamento prévio e em guichê específico.

A OAB entende que esse tipo de prioridade é uma das prerrogativas da função. No entanto, diz Sodero, o guichê especial só foi implantado em agências com mais de dez servidores designados ao atendimento.

Com isso, a exclusividade só existia, de fato, em dez postos do INSS. Em outros, afirma, havia um tipo de acordo extraoficial para que os advogados pudessem ser atendidos sem entrar na fila geral.

Ainda assim, o representante da OAB diz que, mesmo onde o guichê funcionava, não havia eficiência.

“Se um advogado chegava a uma agência com cinco processos para acompanhamento e juntada de documentos, por exemplo, poderia passar toda a tarde com o analista que atendesse e, quando desse 17 horas, a agência fechava e mais ninguém era atendido.”

O INSS não informou o número atual de processos aguardando análise.

O boletim estatístico mais recente disponibilizado pelo governo, referente à situação em junho, mostrava 300 mil requerimentos aguardando análise, dos quais 171 mil há mais de 45 dias.

Esse é o prazo considerado razoável para o instituto negar ou conceder um benefício; o analista do serviço social também pode solicitar mais informações ou documentos extras, procedimento chamado de cumprimento de exigência.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário diz que os advogados não são comunicados quando um pedido de exigência é emitido. Ele calcula que metade dos pedidos de benefícios sejam feitos com a assessoria de um advogado.

Agora, a expectativa da OAB é a de que, quando um pedido de concessão completar 45 dias sem resposta, o advogado possa resolver o assunto ou acelerar essa análise com o agendamento do atendimento por videochamada.

“Eu agendo, sou atendido, informo o número do processo, quero saber por que não foi deferido, por exemplo”, diz Sodero. O acordo com o INSS prevê que somente funcionários efetivos façam esse atendimento.

“O servidor vai olhar o processo administrativo e poderá dizer na mesma hora que documento estava faltando. Na hora, posso fotografar e encaminhar. Tudo vai ser solucionado com maior rapidez.”

O acordo prevê que o novo modelo de atendimento a distância comece a ser feito em até 15 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.

Ele terá validade até o fim de 2021 e, portanto, valerá também quando as agências foram reabertas –o INSS prevê retomar o atendimento presencial no dia 14 de setembro.

“Achamos que isso vai qualificar o processo previdenciário. Não é possível que a gente tenha tanto processo travado sem julgamento. As pessoas precisam comer, pagar contas. Como é que as pessoas fazem sem o benefício?”, questiona o advogado.

Em todo o país, o INSS teve uma sequência de forças-tarefas na tentativa de reduzir a fila de espera, gerada por uma combinação de sistema instável, aposentadoria de servidores e aumento no volume de pedidos.

A tentativa mais recente, anunciada no início deste ano, resultou na contratação temporária de servidores previdenciários aposentados e militares. Como a Folha mostrou em junho, o governo estuda ampliar a força-tarefa por avaliar que o resultado vem sem sendo positivo.

De 1,4 milhão de pedidos aguardando há mais de 45 dias por uma resposta contabilizados em janeiro, menos de 1 milhão ainda estavam nessa situação em junho. A maioria, segundo o boletim estatístico do INSS, por pendência do segurado.

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Requerimentos de benefícios em análise pelo INSS
Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de julho

Brasil
1.561.676 Total
952.323 Apresentados há mais de 45 dias
1.058.997 Aguardando segurado complementar informações
502.679 Aguardando INSS

São Paulo
299.402 Total
170.953 Apresentados há mais de 45 dias
205.908 Aguardando segurado complementar informações
93.493A guardando análise pelo INSS

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