Em meio a denúncias sobre fraudes, a Seguradora Líder, responsável por gerir o seguro DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, enfrenta uma debandada de acionistas. Ao menos sete, entre eles alguns dos maiores, já informaram que deixarão o consórcio ao fim do ano.
Os pedidos de desligamento ocorrem pouco mais de um mês depois que o Ministério Público Federal pediu bloqueio de R$ 4,4 bilhões da empresa, a quem acusa de leniência com fraudes na concessão de seguros e maquiagem nas projeções de sinistros para ampliar o lucro dos acionistas.
Na sexta-feira (25), a Porto Seguro comunicou ao mercado a sua saída do consórcio. Entre segunda (28) e esta terça (29), a Folha apurou que outras seis companhias já comunicaram decisão semelhante em ofícios enviados à Líder.
Entre elas, estão Bradesco e Banco do Brasil, que participam da líder por meio de subsidiárias, e as seguradoras Sompo, Mongeral Aegon, Pottencial e Essor. Ao todo, as baixas já representam uma fatia superior a um quarto do capital da companhia, que tinha 56 acionistas ao fim de 2019.
Brasilseg, do Banco do Brasil, e Sompo disseram que a saída do consórcio reflete decisões estratégicas, mesmo argumento usado na sexta pela Porto Seguro, maior acionista da Líder. A primeira acrescentou, em nota, que busca simplificar sua estrutura de governança e gestão. A Bradesco Seguros ainda não comentou.
No mercado, porém, a debandada é vista como estratégia para reduzir os riscos de danos à imagem e eventuais responsabilizações criminais, caso os processos contra a Líder cheguem a condenações. A redução do prêmio dos seguros e, consequentemente, dos lucros é apontada como outra motivação.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha em 2020, que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado —com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho— e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
No pedido de bloqueio feito no início de agosto, o Ministério Público Federal acusou o consórcio de gerir recursos públicos federais "de forma temerária, danosa e em vilipêndio aos princípios constitucionais de economicidade, transparência e legalidade".
Como recebe 2% do total arrecadado pelo seguro, dizem os procuradores, o lucro de seus associados é proporcional ao valor do prêmio pago pelos segurados. Assim, diz a Procuradoria, não havia incentivos para combater fraudes nem cortar despesas.
"O incremento das despesas do Consórcio de Seguradoras, em vez de refletir de forma negativa na margem de lucros das seguradoras consorciadas, provoca um aumento dessa margem de lucros", explicam os procuradores.
O pedido, negado em primeira decisão sobre o caso, do juiz Mauro Luiz Rocha Lopes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, é parte de uma série de questionamentos ao consórcio iniciada após a Operação Tempo de Despertar, em 2015.
A operação investigou fraudes na concessão dos seguros por meio do uso de boletins de ocorrência e pareceres médicos falsos, detonando uma série de fiscalizações de órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que regula o setor.
O consórcio é questionado também pelo sindicato dos trabalhadores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que vê repasses irregulares a sindicatos de corretores e conflito de interesses na gestão do órgão regulador.
Durante anos, o comando da Susep foi capturado por seguradoras e corretores de seguros, que mantiveram representantes na diretoria da autarquia e, segundo a denúncia do sindicato, tomaram decisões que favoreceram os dois setores.
O presidente Jair Bolsonato tentou extinguir o seguro DPVAT em 2019, mas a medida gerou polêmica e foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, a própria Líder passou a defender o fim do monopólio na gestão do seguro obrigatório.
Após a derrota, a Susep reduziu o valor dos prêmios pagos pelos motoristas para R$ 5,21, alegando que a empresa tem excesso de reservas técnicas — que, para o Ministério Público, são frutos das fraudes praticadas por sua gestão.
Procurada, a Líder manteve posicionamento divulgado na sexta, dizendo que o acordo de acionistas prevê a entrada e saída de empresas e que o movimento não causa impactos na prestação dos serviços. Quando uma companhia sai, as outras dividem sua fatia, em volumes equivalentes à sua participação no consórcio.
"Reiteramos que nada muda para o cidadão: motoristas, passageiros e pedestres continuam protegidos. E a Seguradora Líder permanece comprometida em atender com eficiência todas as vítimas de acidente de trânsito do Brasil", disse, na nota distribuída na sexta, a Líder.
Em entrevista à Folha após as primeiras reportagens, o presidente da companhia, Ismar Torres, defendeu que a gestão atual reforçou medidas de controle e de combate às fraudes na concessão do seguro, seguindo recomendações de auditoria encomendada para esse fim.
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