O programa de auxílio emergencial foi desenhado para repassar cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1200 como forma de mitigar os efeitos da crise. Os efeitos sobre a renda, sobretudo dos mais pobres, foram bastante relevantes. Como a pandemia se estendeu, o programa incluiu quatro parcelas adicionais, cujo valor foi cortado pela metade (R$ 300 ou R$ 600). Entretanto, além de corte do valor, foi revelado agora que o governo também cortou o número de beneficiários, sem detalhar os critérios.
Para quem tem acompanhado os dados, já havia algo estranho no ar, uma vez que a previsão de gastos mensais para as parcelas adicionais era muito menor, mesmo considerando valores reduzidos pela metade. Ou seja, os recursos alocados já revelavam que haveria uma grande redução do número de pessoas que efetivamente iriam receber as novas parcelas. O governo informou que cerca de 1 milhão de pessoas foram excluídas por fraude ou irregularidades. Mas não forneceu uma explicação detalhada para o corte de outras 5 milhões de pessoas.
Parte da explicação se deve ao fato de que o pagamento das parcelas adicionais precisa ser feito dentro do ano de 2020. Como muitos brasileiros começaram a receber as parcelas da primeira fase do auxílio depois de abril, não haverá tempo, dentro do calendário contábil, para pagar todas as parcelas adicionais. Ou seja, uma parte dos 5 milhões de pessoas –ainda não sabemos quantos– será excluída porque o governo atrasou o início do pagamento e só pode pagar dentro do ano fiscal.
Trata-se de um triste exemplo da diferença entre formulação e implementação de políticas públicas, ou seja, entre conceber uma proposta e tira-la do papel. As ideias podem ser perfeitas no papel, mas sem um cuidado sobre sua operacionalização, são fadadas ao fracasso.
A operacionalização do auxílio emergencial envolve duas etapas distintas: análise da elegibilidade e a execução do pagamento. Os cidadãos devem se cadastrar no aplicativo ou portal da Caixa, que envia as informações para o Dataprev. Este é responsável pela análise da elegibilidade, que depois é homologada pelo Ministério da Cidadania. Autorizado o pagamento, a execução é feita pela Caixa.
As repetidas filas e aglomerações nas agências da Caixa são retrato de problemas de implementação, tais como funcionamento inadequado do aplicativo ou do portal da Caixa ou ainda as dificuldades de uso da tecnologia por parte dos cidadãos. Além desses problemas, muitas pessoas, embora elegíveis, poderão não receber as parcelas adicionais tanto por falhas na operacionalização quanto pelo fato de que quem desenhou o programa, aparentemente, ignorou o calendário contábil.
Parafraseando Pressman e Wildavsky (1973), no clássico livro Implementation que analisou os problemas de implementação de políticas: um grande anúncio em Brasília pode se transformar em uma decepção nas filas da Caixa.
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