Descrição de chapéu Folhajus

Governo pode ir ao STF se veto à desoneração da folha for derrubado, diz líder na Câmara

Barros afirma que trabalhará por manutenção do veto pelo Congresso, mas saída será judicialização caso caia; decisão surpreende senadores

Brasília

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o governo deverá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso decida derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021.

Barros disse que, apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser a favor da desoneração, o governo não tem como apoiar a manutenção do benefício fiscal. "Essa vai ser a solução se derrubar o veto", afirmou.

"Eu vou trabalhar, obviamente, para manter o veto. Vou trabalhar a nossa base, explicando essa situação. E a gente pode fazer a desoneração, o presidente é a favor da desoneração, mas ele quer a desoneração para todos os setores e por um prazo permanente."

De acordo com o líder, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que não é possível superar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração por mais um ano.

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do líder na Câmara, Ricardo Barros, e do senador Ciro Nogueira
Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do líder na Câmara, Ricardo Barros, e do senador Ciro Nogueira - Pedro Ladeira 01.set.2020/Folhapress

Atualmente, o benefício fiscal é válido para 17 setores da economia, permitindo que seja adotada uma base de cálculo diferenciada para a Contribuição Previdenciária sobre a folha salarial. O benefício fiscal se encerra no fim deste ano.

A desoneração atende, por exemplo, empresas do ramo de informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, call center e empresas de comunicação (mídia).

No início da semana, entretanto, o governo negociava uma derrubada em troca da votação de matérias do interesse da equipe econômica.

Após uma reunião na terça-feira (8), líderes da base de apoio de Bolsonaro afirmavam acreditar que o governo apoiaria a derrubada do veto.

Desde que o dispositivo foi vetado, no início de julho, a equipe econômica do governo alega que a reforma da Previdência tornou a prorrogação inconstitucional. Apesar disso, a justificativa não estava entre os argumentos do veto presidencial.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que as novas regras previdenciárias aprovadas no ano passado vedam a adoção de medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

Guedes tenta emplacar uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia.

A tese de inconstitucionalidade já foi contrariada por um parecer da Mesa Diretora da Câmara.

Os técnicos da Casa afirmam no documento que a emenda constitucional que mudou as regras da Previdência veda substituição da base de cálculo das contribuições feitas pelas empresas. No entanto, exclui da vedação as substituições já estabelecidas —como era o caso da desoneração aos 17 setores.

O parecer também argumenta que a prorrogação não caracterizaria a criação de uma nova substituição da contribuição patronal. "Corrobora esse entendimento o fato de não serem alterados alíquotas, beneficiários ou quaisquer outros elementos que configuram a substituição", indica o parecer.

Barros afirmou que ainda não há uma data fixada para que o veto à desoneração seja votado pelo Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve decidir sobre a data da próxima sessão na semana que vem.

No Senado, as declarações de Barros foram recebidas com surpresa pelos governistas.

Os governistas no Senado afirmaram também que não houve mudanças em relação ao que foi repassado pelos líderes do Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).

"No Senado, o papo, que foi inclusive a base para se acertar a questão da pauta para a semana que vem, é que nós estamos navegando para uma derrubada do veto, sob consenso. Na nossa cabeça, eu mais do que nunca estou convencido que o veto será derrubado por concordância. Isso é o que trabalhamos com os líderes do governo", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Embora seja do mesmo partido do líder do governo na Câmara, Amin disse que os senadores não vão se basear no que o líder na Câmara tem dito.

"Ninguém defende mais a folha com mínimo de encargos do que o Paulo Guedes. O Guedes tem repetido isso aos senadores. E a reunião de líderes foi nesta semana e não mudamos nada. Não temos de justificar o que o Barros falou", disse.

Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) também desacreditou o posicionamento de Barros.

"O líder do Congresso é Eduardo Gomes, quem deu a declaração e já disse para todo mundo aqui no Senado, inclusive para mim várias vezes, que o governo concordaria com a derrubada foi ele, o Gomes, líder do Congresso. Ninguém fala por ele", disse.

Para Izalci, embora tenha o cargo de líder, Barros não tem autonomia para negociar acordo sobre vetos. "Quem conduz a reunião de acordo de vetos é o Eduardo Gomes. Ele é que é o porta-voz."

Na segunda-feira (7), o próprio líder do governo afirmou que o governo entende a importância dos setores atingidos pela desoneração na manutenção dos empregos.

"Nós entendemos que esses 17 setores são importantes para a manutenção do emprego neste momento que o Brasil precisa", disse.

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