Descrição de chapéu Reforma administrativa

Redução drástica no funcionalismo pode gerar economia de quase R$ 2 trilhões em 20 anos

Estudo do Ipea considera cortes de servidores e salários, debatidos na reforma administrativa

São Paulo

Medidas rígidas de disciplina fiscal podem gerar uma economia de R$ 1,751 trilhão em 20 anos, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado nesta segunda-feira (14).

Neste caso, a reposição de servidores, excluindo militares, da União, dos estados e dos municípios que se aposentam seria de apenas 50%. Em dez anos, seriam R$ 816 bilhões economizados.

O cenário descrito como "pouco plausível" pelo estudo leva em conta um congelamento dos salários por dois anos, sem reajustes acima da inflação no futuro como compensação, e a redução de 30% do salário inicial médio dos novos ingressantes. Também dobra-se o tempo requerido para que os novos entrantes
cheguem no topo de carreira.

Segundo o estudo, o maior impacto do congelamento temporário de salários é no longo prazo, considerando que o reajuste anual seja sempre correspondnete à inflação. "Essa medida causa um deslocamento permanente para baixo das despesas de pessoal, gerando economias acumuladas significativas em horizontes mais longos".

Além disso, as medidas referentes a novos servidores levam mais tempo para gerar impacto fiscal relevante. "No espaço de dez anos, contudo, sua adoção já gera efeitos relevantes, e, para um horizonte de vinte anos, o impacto fiscal dessas medidas supera o efeito do congelamento de salários tomado isoladamente".​

Segundo os pesquisadores, porém, o corte na taxa de reposição dos servidores pela metade só é sustentável caso seja possível ampliar a produtividade. “Isto parece mais provável, em especial, se supusermos um contexto de continuidade dos esforços de digitalização e automação de serviços públicos”, diz o estudo.

As medidas são debatidas na reforma administrativa de forma menos ampla. O projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro no Congresso prevê uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, com o fim das progressões automáticas de carreira e gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos.

O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras.

“O objetivo primordial da reforma administrativa do governo federal é a maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na provisão de serviços à sociedade, e não a redução das despesas de pessoal per se; contudo, na medida em que a reforma seja capaz de flexibilizar as carreiras na administração pública e contribuir para maiores níveis de eficiência e produtividade, é razoável esperar, no médio prazo, um efeito positivo indireto nos gastos com pessoal e nas contas públicas em geral”, dizem os pesquisadores.

De acordo com o estudo, apenas medidas rígidas para servidores federais que possuem estabilidade —aprovados em concurso público que tomaram posse no cargo e que já contem com três anos de trabalho—, os chamados de estatutários, como juízes, gerariam uma economia de cerca de R$ 527 bilhões em 20 anos.

Com cortes apenas nos servidores estatutários da União e uma taxa de reposição de 90% nos servidores estaduais aposentados, a economia seria de R$ 673 bilhões em 10 anos e R$ 1,3 trilhão em 20 anos.

Caso os servidores contratados pelo regime CLT, sem direito à estabilidade, sejam incluídos no mesmo cenário, a economia sobe para R$ 738 bilhões em uma década e R$ 1,5 trilhão em duas.

Os pesquisadores estimam que cortes em servidores não estatutários geram uma economia 50% menor que com os estatutários.

Para os cálculos, foram utilizados dados de 2019.

Assinam o trabalho os pesquisadores Marco Antônio Cavalcanti, Cláudio Hamilton Matos dos Santos, José Ronaldo de Souza Júnior, Ana Paula Berçot, Gustavo Martins Venâncio Pires e Igor Ribeiro Mendonça, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

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