O defensor público federal Jovino Bento Júnior, autor de ação civil pública contra o programa de trainee da rede Magazine Luiza exclusivo para pessoas negras, pediu afastamento do cargo após relatar ter sido ameaçado, mas o pedido foi negado.
Para o DGPF (Defensor Geral Público Federal), Gabriel Faria Oliveira, não há previsão legal para o afastamento do cargo. Apesar desse pedido ter sido negado, Olveira encaminhou ofício solicitando proteção ao defensor à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Bento Júnior afirmou à DPU (Defensoria Pública da União) ter sido ameaçado em decorrência da proposição da ação. Em uma mensagem enviada a ele, afirma, um homem dizia que iria "descarregar duas pistolas na cabeça" do defensor.
A reportagem não conseguiu contato com Bento Júnior. Procurado via Defensoria, o órgão não retornou até a publicação da reportagem.
Nesta quarta (14), a Comissão de Prerrogativas da DPU divulgou um manifesto em solidariedade ao defensor, em “repúdio às ofensas, distorções, ameaças e discursos de ódio proferidos”.
Os três DPUs que assinam a nota defendem que o órgão é “tão heterogêneo quanto a nossa nação, cujo ponto de intersecção é a defesa dos pobres e vulneráveis”, e que a repressão a defensores pelo seus trabalho seria o mesmo que “calar a voz de parcela da sociedade”.
No processo contra o Magazine Luiza, Jovino Bento Júnior classificou o trainee exclusivo para candidatos negros um “marketing da lacração” e pediu a condenação da rede de lojas em R$ 10 milhões.
A PGT (Procuradoria-Geral do Trabalho) emitiu parecer em que pede a extinção ou a declaração de total improcedência da ação civil pública.
A ação contra o programa poderá ter um outro DPU no polo oposto ao que está o autor do pedido –defensores atuarão contra e a favor, como antecipou a coluna Mônica Bergamo na terça (13).
Isso porque a defensora regional de direitos humanos da DPU no Distrito Federal, Larissa Amantea Pereira, pediu ingresso no processo na condição de amici curiae (termo em latim para “amigo da corte”), ou seja, parte interessada no caso.
O pedido decorre de solicitação de representação pelo MNU (Movimento Negro Unido) e pela Educafro. O ingresso, porém, ainda depende de o juiz responsável pelo caso autorizar. A ação foi distribuída à 15ª vara do trabalho de Brasília.
Segundo a DPU, não há restrição legal para defensores atuarem em lados opostos no mesmo processo, uma vez que os membros têm independência funcional, e a instituição serve àqueles sem condições de arcar com as custas de um processo.
O defensor Jovino Bento Júnior afirma, na ação que apresentou, que programas como o da rede Magazine Luiza agravam a exclusão dos demais trabalhadores, especialmente em um momento de grave crise.
A decisão do defensor em contestar a legalidade do trainee da rede varejista gerou reações entre os colegas de instituição. A Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) divulgou nota defendendo a promoção de ações afirmativas como instrumentos para a prevalência de direitos e liberdades.
“A representatividade dos negros no mercado de trabalho ainda é baixa, inclusive em aspectos salariais e de acesso a postos de direção e administração de empresas, apesar de constituírem 55,8% da população brasileira, segundo dados do IBGE”, diz a associação, em nota.
A DPU também divulgou nota em que diz apoiar e incentivar medidas que proporcionem a redução de carências e vulnerabilidades da população. “Com o mesmo objetivo, a instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros.”
O trainee exclusivo para candidatos negros foi anunciado pelo Magazine Luiza em meados de setembro. Depois, a Bayer anunciou que adotaria iniciativa semelhante.
Em comunicado, a rede varejista diz que busca trazer diversidade racial aos cargos de liderança. A empresa tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos, mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança.
No MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo, 14 denúncias apontando racismo na proposta do Magazine Luiza foram recebidas e rejeitadas. Em nota, a procuradoria regional disse que “para o MPT, o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim de uma ação afirmativa de reparação histórica.”
Outras instituições, como Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) divulgaram posicionamento favorável ao modelo do trainee. Essa último apresentou à Polícia Federal um pedido de instauração de inquérito contra o defensor federal autor da ação.
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