Guedes diz haver quebradeira de empresas no país e defende nova lei de falências

Ministro lista pautas consensuais em 2020 e deixa de fora reformas tributária e administrativa

Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu nesta segunda-feira (23) que sejam aprovadas até o fim do ano propostas de consenso entre Executivo e Legislativo, citando como exemplo o texto da nova lei de falências. Segundo ele, o país está no meio de uma "quebradeira" de empresas.

"Daqui até o fim do ano vamos aprovar uma pauta comum, onde há acordo na Câmara, no Senado e no Executivo. Boa candidata a isso é a lei de falências. Está no meio de uma quebradeira de empresas. Vamos aprovar rápido uma lei de falências porque isso protege os empregos, as empresas se levantam rapidamente", afirmou em evento virtual promovido pela ICC (International Chamber of Commerce) Brasil.

Guedes citou em sua fala o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o mencionou como um ex-ocupante do cargo (Trump perdeu as eleições neste ano e encerra o mandato daqui a dois meses, aproximadamente). "O ex-presidente do EUA, o Trump, teve duas, três falências. Lá, o empresário falha, levanta e gera emprego de novo. Acontece", afirmou.

"Um empreendedor reúne fator de produção, banca risco, bota dinheiro, de repente capotou. Não quer dizer que está condenado pela sociedade. Tem que ter capacidade de se reerguer e continuar criando empregos, gerando renda", disse Guedes.

Paulo Guedes (Economia) durante cerimônia no palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 4.nov.2020/Folhapress

A proposta da lei de falências foi aprovada em agosto na Câmara dos Deputados. Entre as alterações, estão as possibilidades de financiamento na fase de recuperação judicial, de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e de apresentação do plano de recuperação pelos credores. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Guedes citou outros exemplos de projetos da agenda econômica em análise pelo Senado como alvos de consenso, como a liberalização do mercado de gás natural. Em sua visão, haverá a partir disso um choque de energia barata com menores custos para a indústria. Uma consequência citada por ele é a possibilidade de maior valor agregado no aço.

"E vamos mandar a PEC Emergencial", disse, se referindo à proposta de emenda à Constituição que limita gastos. O texto feito pelo Executivo já tramita no Senado há mais de um ano e é rediscutida há meses com o atual relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Efeitos do coronavírus na economia e na Justiça

  • 1.896

    É a estimativa de pedidos de recuperação judicial

  • 522 mil

    É o número de empresas fechadas desde o início da pandemia

  • 70%

    É o percentual de empresas que se mantiveram em funcionamento e relataram efeitos negativos da pandemia

  • 34,6%

    É o percentual de empresas demitiram funcionários

  • 29,7%

    É o percentual de empresas que cortaram mais da metade dos postos de trabalho

  • 99,1%

    É a quantidade de micro e pequenas empresas no Brasil do total registrado

  • 1.198.363

    É o total de vagas de trabalho formal perdidas no primeiro semestre de 2020

Ele reconheceu que a discussão fiscal precisa ser acelerada. "Já estamos atrasados. Temos que atacar o último grande foco das despesas, o descontrole, a indexação, vinculação dos recursos", disse.

O ministro ainda cobrou o andamento de pautas na Câmara dos Deputados. "Na Câmara, temos [proposta de lei da] cabotagem, [do] Banco Central independente. Temos coisas também na Câmara que precisamos andar, né?", disse.

Guedes ainda disse que o melhor antídoto contra a inflação é um BC independente. "Para evitar que os aumentos transitórios de preços virem aumentos permanentes e generalizados, o que a gente chama de inflação. Qual o melhor antídoto contra isso no mundo inteiro, tecnologia testada? Chama BC autônomo", disse.

O ministro disse acreditar que a reforma tributária vai avançar em breve, mas evitou detalhar prazos. A reforma administrativa, que reduz despesas com servidores, também ficou de fora da lista de Guedes de temas que podem ser aprovados ainda neste ano.

"Vamos tentar avançar onde há certo consenso e continuar conversando a respeito do que pode ser feito mais à frente", afirmou o ministro.

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