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ANJ cobra celeridade do Cade em inquérito sobre remuneração por conteúdo

Associação diz que processo vem evoluindo para remunerar atividade jornalística no país

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São Paulo

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) veio a público nesta quarta (3) pressionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a acelerar um inquérito criado para averiguar as condições de concorrência no mercado de busca, envolvendo Google e veículos jornalísticos.

Ele foi aberto pelo próprio Cade em julho de 2019, a partir de outro caso ligado à plataforma. A conselheira Paula Azevedo arquivou aquele caso, mas verificou indícios que poderiam configurar outra prática anticompetitiva, em relação ao uso do resumo de conteúdo nas buscas, daí o pedido do inquérito administrativo.

Logo do Google em frente ao seu escritório em Zurich, Suiça - Arnd Wiegmann - 19.fev.2021/Reuters/File Photo

No entender do presidente da ANJ, Marcelo Rech, ele "vem evoluindo para a remuneração da atividade jornalística" no país, como reflexo do debate sobre o tema em países como a Austrália, a França e o Canadá.

Segundo o advogado Márcio de Carvalho Silveira Bueno, do escritório Caminati Bueno Advogados, contratado pela ANJ, "está havendo uma inércia, uma inação ou omissão do Cade, enquanto nos outros países a coisa está avançando".

Procurada, a assessoria do Cade respondeu, "para fins de esclarecimento, que o inquérito foi aberto pelo Cade ex oficio, por conta própria, e não por ação da ANJ", que "apenas foi chamada a se manifestar nos autos, como outras empresas de comunicação".

Desde o início, já teriam sido cerca de 30 empresas, a maioria veículos jornalísticos, além do Google. Não há prazo para o fim do inquérito, que poderá ser arquivado. Só no caso de haver "indícios mínimos de infração concorrencial" é que será instaurado, então, "processo administrativo".

O processo demandaria ainda um parecer da superintendência-geral, para o envio por fim ao tribunal do Cade e o eventual julgamento. Só no inquérito, a fase inicial, já foram um ano e oito meses.

Procurado, o Google Brasil afirmou que tem "cooperado com o Cade para esclarecer dúvidas sobre o inquérito desde 2019".

Acrescentou que "apoia o futuro do jornalismo gerando tráfego, desenvolvendo ferramentas que ajudam a criar novos modelos de negócios e realizando treinamentos, bem como por meio de fundos e parcerias sólidas com toda a indústria de notícias".

Desde outubro, "mais de 35 jornais, revistas e emissoras brasileiras concordaram em licenciar seu conteúdo jornalístico de qualidade e compartilhá-lo por meio" do Google News Showcase ou Destaques, inclusive a Folha.

O advogado Ricardo Campos, que atua em ações envolvendo plataformas no Brasil e é docente assistente na Universidade de Frankfurt, sublinha que o inquérito reflete "um movimento global". No caso, "pode ser uma semente que vá secar, mas daí já surge um debate no Brasil".

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