Em novo embate, Guedes quer reduzir verba de Marinho após enxurrada de emendas

Ministro do Desenvolvimento Regional se reuniu com relator do Orçamento às vésperas da votação do projeto

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Brasília

Membros da equipe econômica atribuem ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) parte da articulação que inflou as emendas parlamentares no Orçamento de 2021.

A verba destinada ao ministro subiu de R$ 6,4 bilhões, na versão original do governo enviada em agosto do ano passado, para quase R$ 21 bilhões na versão final, aprovada pelo Congresso. Foi a pasta que mais ganhou espaço durante as negociações políticas envolvendo o Orçamento.

Marinho se reuniu com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), no dia 22 de março, pouco antes do início do processo de votação do projeto de despesas de 2021 no Congresso.

A interpretação de membros da equipe econômica é que Marinho correu por fora, fazendo acordos políticos com parlamentares, contribuindo para atentar contra o próprio Orçamento tradicional e o teto de gastos.

A visão é que isso fere a própria força da intermediação política do governo, já que o Congresso tenderia a olhar o ministro como alguém de forte influência na destinação de verbas.

Na elaboração orçamentária, o governo deixa um espaço para que obras, por exemplo, sejam patrocinadas por parlamentares por meio de emendas. Por isso, o Desenvolvimento Regional, responsável por projetos na área habitacional, de saneamento e de gestão hídrica, é irrigado por recursos a serem apontados por deputados e senadores.

No entanto, a equipe econômica avalia que a expansão da verba do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acabou prejudicando o espaço para despesas obrigatórias, como aposentadorias, e também o custeio da máquina pública.

A ideia é, então, que a pasta de Marinho irá perder recursos no contingenciamento a ser feito pela equipe de Guedes. Procurado, o MDR não quis comentar.

Os ministros assumem lados opostos em Brasília. Marinho briga por mais obras com dinheiro público, enquanto Guedes quer conter as despesas do governo.

Marinho é ex-deputado federal e foi secretário especial de Previdência e Trabalho, integrante da equipe de Guedes, durante a aprovação da reforma da Previdência. Desde fevereiro de 2020, comanda a pasta do Desenvolvimento Regional.

Foi então que os dois passaram de aliados a desafetos. As divergências sobre o uso de recursos públicos para obras e os rumos da política econômica geraram seguidos embates entre eles. Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já teve que intervir.

Em outubro do ano passado, durante reunião do conselho de governo, Bolsonaro determinou que cada ministro fale apenas sobre temas diretamente relacionados à sua respectiva pasta. Foi mais um gesto de apoio a Guedes.

O Ministério da Economia avalia que a verba para Marinho em 2021 está acima do considerado aceitável e, por isso, definiu que a pasta deve ser alvo dos cortes para reformular o Orçamento.

Nos bastidores, três formas para ajustar o Orçamento foram colocadas sobre a mesa. A votação de um projeto orçamentário completamente novo, o ajuste nos números pelo relator ou vetos a aumentos de despesas a serem feitos por Bolsonaro no ato da sanção.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), descartou, em entrevista à Folha nesta segunda-feira (29), a possibilidade de um projeto completamente novo e parte da equipe econômica menciona os vetos como o caminho que mais faz sentido.

Independentemente de como esse ajuste será feito, a condição inicial é haver um acordo com a classe política. As conversas entre governo e aliados precisam encontrar um consenso sobre o que vai ser retirado do Orçamento.

As conversas prosseguem e dependem de refazer costuras com parlamentares. A equipe econômica tinha aceitado um acordo para encaixar cerca de R$ 16 bilhões em emendas a mais no Orçamento durante o processo de tramitação, mas ala política e aliados foram além e o montante ultrapassou R$ 30 bilhões –inviabilizando os números.

As mudanças deixaram o Orçamento sem recursos suficientes para despesas obrigatórias, que são demandadas por leis ou pela Constituição. Por isso, Bolsonaro ficou diante de um impasse jurídico para a sanção.

Os entendimentos sobre as emendas foram feitos ao longo da tramitação com nomes como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e até a deputada Flávia Arruda (PL-DF), anunciada como nova ministra da Secretaria de Governo.

Integrantes do Executivo reconhecem que houve falhas também por parte do governo ao permitir uma elevação nas verbas de emendas nesse tamanho.

Agora, o objetivo do ministério é buscar manter apenas o acordo inicial de R$ 16 bilhões em emendas extras, de forma a fazer os números (e os acordos) caberem no Orçamento. Isso permitirá que as verbas possam, de fato, ser executadas.

Para membros do Ministério da Economia, o governo parecia ter reunido uma base de sustentação no Congresso, aprovando medidas como a autonomia do Banco Central e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que implementa gatilhos de ajuste fiscal. No entanto, a percepção é que a análise do Orçamento mostrou que a base pode se fragilizar quando esses atores buscam interesses próprios.

Integrantes da equipe econômica lembram que a maior influência do Congresso no Orçamento é justamente uma das bandeiras do ministro no governo.

Mas um auxiliar de Guedes afirma que, se os parlamentares quisessem autonomia para gerir as contas públicas, deveriam ter aprovado antes as medidas de desvinculação e desobrigação do Orçamento, defendidas pelo ministro.

As ações foram deixadas de lado na tramitação do Plano Mais Brasil —conjunto de três PECs enviadas em novembro de 2019 que reformavam as contas públicas e reviam gastos obrigatórios. Os textos acabaram virando um texto desidratado, que foi aprovado sem potencial de mudanças no curto prazo.

Sem essas ações, dizem, não há margem para corte de despesas obrigatórias nem espaço para elevar gastos de interesse dos deputados e senadores.

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