Dez associações ligadas a funcionários da Caixa Econômica Federal pretendem recorrer à Justiça para reverter a destituição de dois representantes do conselho da Funcef.
O fundo de pensão tem mais de R$ 80 bilhões em aplicações de empregados e aposentados do banco.
As entidades também querem amparo judicial contra uma regra que barra a candidatura de funcionários nas eleições deste ano para a composição do conselho responsável pela gestão do fundo.
Em carta enviada aos participantes da Funcef há três dias, as associações afirmaram que, via Caixa, o governo tenta intervir na gestão do fundo ao barrar, com ações judiciais (individuais ou coletivas), a candidatura de empregados.
Procuradas, a Caixa e a Funcef não quiseram comentar.
Segundo Sérgio Takemoto, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), essa regra foi imposta pela Caixa sem que tenha respaldo no estatuto do fundo.
"Todas as associações já questionaram judicialmente a Funcef, o que inviabiliza qualquer associado a participar da eleição. Não faz sentido", disse Takemoto.
"Querem configurar conflito de interesse, mas o que tentam é impedir a paridade no fundo para que seja controlado pela Caixa", afirmou.
Desde 2008, uma lei complementar obriga fundos de pensão a manter conselhos mesclando representantes dos futuros aposentados (funcionários) e dos patrocinadores (a Caixa, no caso). É a chamada paridade.
Os representantes dos patrocinadores são indicados e passam pelo crivo do conselho deliberativo. Os funcionários disputam uma eleição.
Por causa da pandemia da Covid e da regra de conflito de interesse, as duas chapas que disputaram no ano passado foram canceladas.
Os mandatos dos dois conselheiros que estavam prestes a sair foram prorrogados até que, há cerca de 15 dias, o conselho deliberativo decidiu encerrá-los sem que uma nova eleição ocorresse.
Além de questionar a regra de conflito de interesse, as associações pretendem pedir à Justiça a reintegração dos dois conselheiros.
As entidades também contestam as mudanças feitas pela Caixa. Há quase três semanas, o banco decidiu destituir três diretores, inclusive o presidente do conselho da fundação.
Renato Villela, que presidia a fundação desde fevereiro de 2019, foi substituído por Gilson Costa de Santana, ex-vice-presidente de Riscos da Caixa.
Também deixam o cargo Andrea Morata Videira e Wagner Duduch. Ambos eram diretores de investimento desde setembro de 2020.
Eles foram substituídos por Almir Alves Júnior (atual diretor-executivo na Caixa Participações) e Samuel Crespi (diretor-executivo de Produtos e Serviços de Atacado da Caixa). Os dois tomam posse nesta semana.
No centro da divergência estava a resistência da direção da Funcef em implementar mudanças na política de investimento para reduzir o risco em aplicações e melhorar a governança, que, segundo a Caixa e integrantes do próprio fundo, concentrou poder demais na mão da diretoria.
Hoje, os inscritos no fundo são obrigados a arcar com ao menos 20% de um rombo de R$ 25 bilhões gerado por investimentos feitos durante a gestão do governo do PT e que foram alvo de operações da Polícia Federal.
Dirigentes da Funcef afirmam que o desconto na folha de pagamento (ou do benefício) para cobrir o rombo seria menor não fosse o baixo desempenho dos investimentos, ainda muito concentrado em ações da Vale e em fundos de renda fixa, que vêm rendendo pouco em um cenário de juros baixos.
Outra divergência da Caixa com a diretoria da Funcef foi a venda das ações da Vale que, sozinha, representava 15% de todas as aplicações da Funcef.
Nos documentos do conselho deliberativo, o fundo explicou que precisava se enquadrar à legislação vigente que impõe um teto de 10% (do valor total em carteira) em uma mesma aplicação.
Integrantes do conselho, no entanto, discordaram da justificativa. Eles afirmam que a lei garantia que a venda fosse feita no "melhor momento". A trava de 10%, segundo eles, serviria para novos investimentos.
Segundo interlocutores da Funcef, a Caixa não teria interferido para a venda desses papéis, que neste ano já se valorizaram 155% com a alta do preço do minério de ferro.
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, defendia uma alocação mais arrojada de recursos e criticava a dependência excessiva de retorno com as ações da Vale. Não fosse o desempenho com a venda desses papéis, a Funcef teria registrado um prejuízo de R$ 2 bilhões, e não um lucro de R$ 2 bilhões.
Por isso, ele queria mais diversificação. Ainda segundo interlocutores, para Guimarães, parte do dinheiro hoje aplicado em renda fixa (cerca de R$ 6 bilhões) –remunerado a 3,5% ano ano– deveria ir para outras opções mais arrojadas e seguras.
A operação da Caixa Seguridade, por exemplo, teria dado esse mesmo retorno em três semanas. A Funcef, no entanto, não participou da operação, embora tenha sinalizado à Caixa que compraria os papéis.
Sem sinal de cooperação, o presidente da Caixa decidiu trocar os três conselheiros. A mudança foi chancelada tanto pelo conselho de administração do banco como pelo conselho da fundação por unanimidade.
Terceiro maior fundo de previdência do país, com 135,9 mil associados, a Funcef destinou no passado R$ 6 bilhões para compra de cotas de fundos de participação em projetos como Sete Brasil e Eldorado, investigados pela Polícia Federal por esquemas de corrupção e outras irregularidades. Cerca de R$ 4 bilhões viraram pó.
Há quase dois anos, Guimarães vinha defendendo uma mudança radical nesse modelo, mas a fundação resistia apesar de o banco ter três indicados com assento no conselho da Funcef.
Além disso, apesar de serem técnicos, esses nomes eram ligados ao antigo governo.
A postura de Guimarães está alinhada com a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, recentemente, baixou uma norma que acabou com as eleições para o comando de fundos de pensão como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras).
POR DENTRO DA FUNCEF
R$ 80 bilhões
É o total dos recursos aplicados pelos funcionários da Caixa
R$ 2,6 bilhões
Foi o superávit registrado pelos planos de aposentadoria geridos pela Funcef no ano passado
13,78%
Foi a rentabilidade média acumulada pelos investimentos. A meta autuarial (referência mínima para garantir o pagamento das aposentadorias) foi de 10,19% no ano passado
140 mil
É o total de inscritos nos diversos planos da Funcef
Fontes: Funcef e Previc
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