Relator da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) desistiu de prever uma mudança no texto que fortaleceria a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal comandada por apadrinhados do centrão.
Nesta terça-feira (11), o deputado apresentou uma versão preliminar do relatório a líderes da Câmara que daria à estatal o controle do dinheiro de obras direcionadas ao Nordeste e para os reservatórios de Furnas, em Minas Gerais. A verba virá do pagamento, durante dez anos, pelas concessionárias que vencerem a privatização da Eletrobras.
Nascimento agora quer que os recursos sejam geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta chefiada por Rogério Marinho e à qual a Codevasf está vinculada. Na proposta original do governo, a gestão seria de um comitê a ser criado pelo Executivo.
Após as críticas sobre o fortalecimento do órgão loteado pelo centrão, o relator decidiu recuar. O centrão é um grupo de partidos que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro após a liberação de cargos de indicação política e emendas parlamentares. O DEM tem indicados na Codevasf.
“Como a Codevasf é, digamos assim, o braço executivo do MDR, faria sentido deixar com ela. Mas, para evitar confusão, vamos deixar isso com o MDR mesmo”, disse o deputado nesta quarta-feira (12).
A MP prevê originalmente que as concessionárias que vencerem a privatização da Eletrobras destinem, por dez anos, recursos para a revitalização das bacias do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões) –que engloba Minas Gerais e cinco estados do Nordeste–, dos reservatórios de Furnas (MG, R$ 230 milhões) e iniciativas para redução de custos de geração de energia na Amazônia (R$ 295 milhões).
Essas condições foram estipuladas para tentar amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste.
Nascimento prevê a ampliação das áreas beneficiadas pelo dinheiro. Ele incluiu a bacia do rio Parnaíba, que corre nos estados do Maranhão e Piauí. Com isso, atende a pedidos de parlamentares desses estados, que não eram alcançados na versão anterior do texto.
No caso dos recursos para a Amazônia, a gestão dos recursos, segundo a proposta do relator, deve ficar com o MME (Ministério de Minas e Energia)
A medida provisória precisa ser votada até 22 de junho pelo Congresso para não perder a validade.
O relator admite também retirar outro trecho do relatório preliminar que gerou debate com o governo. Um dos artigos possibilitaria uma intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no mercado.
Segundo o texto preliminar, “a desestatização da Eletrobras levantou questionamentos quanto à possibilidade de concentração de mercado nas mãos de um agente que não estaria sob o controle do Estado”. Por isso, Nascimento chegou a propor que a Aneel determinasse a venda de energia por parte de empresas com “elevada participação” no mercado.
O Ministério da Economia se posicionou contra a ideia. O relator, nesta quarta, afirmou que, “se o governo não se convenceu da importância disso, não vou deixar algo para prejudicar a tramitação da medida provisória”.
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