A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu ao ministro Paulo Guedes (Economia) isonomia tributária entre empresas do setor financeiro, colocando no alvo das discussões da reforma tributária as fintechs –que hoje recolhem menos impostos do que as grandes instituições.
O pleito foi apresentado pelo presidente da federação, Isaac Sidney, durante uma reunião nesta terça-feira (13) com Guedes e o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo relatos, o representante dos bancos disse que o setor concorda com os ajustes feitos na reforma tributária que prevê redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a tributação de lucros e dividendos --forma de alinhar o sistema brasileiro com o de outros países desenvolvidos.
No entanto, para chancelar completamente a proposta, os bancos pedem que haja isonomia tributária dentro do próprio setor.
Ainda segundo interlocutores presentes à reunião, a Febraban quer, por exemplo, a cobrança da mesma alíquota de CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) para as empresas financeiras.
Hoje, as empresas em geral recolhem 9%, mas as instituições não financeiras (seguradoras e consórcios, por exemplo) pagam 15% e as financeiras (bancos), 20%.
Na conversa, a equipe econômica ouviu de Sidney que não faz mais sentido a diferenciação. Em países desenvolvidos, as alíquotas já foram unificadas diante do avanço das fintechs financeiras.
Segundo ele, no Brasil, instituições como o Nubank, que vale R$ 30 bilhões e recebeu recentemente um aporte do bilionário Warren Buffett, se tornaram potências concorrendo diretamente com os bancos, mas pagam 15% de CSLL.
O pleito reflete mais um capítulo de uma guerra em curso hoje no setor com a chegada de bancos digitais e butiques de investimento, que estão crescendo rapidamente e tomando clientes dos bancos tradicionais devido a uma expansão de produtos, serviços e tarifas mais vantajosos para os consumidores.
Esse avanço levou o Itaú a adquirir parte da XP Investimentos --que já cresceu tanto que acabou abrindo um banco comercial.
A reunião com Guedes também serviu para que o setor checasse se os pedidos de mudanças na proposta original tinham sido acatados pelo governo. Os ajustes foram solicitados em um almoço de Guedes com empresários há cerca de uma semana.
A Febraban concorda com o novo modelo, mas pediu um período de transição —escalonamento para a redução do Imposto de Renda, com um corte maior da alíquota do IRPJ em 2022. Em contrapartida, haverá cobrança de 20% de imposto sobre lucros e dividendos.
O governo e o relator do projeto de lei, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), concordaram e, agora, a previsão é de um corte de 10 pontos percentuais no IR das empresas em 2022 e outros 2,5 pontos percentuais, em 2023.
Caso a proposta original fosse mantida, os bancos arcariam com R$ 15 bilhões em aumento de imposto imediatamente. O setor estima que o impacto nos outros setores seria o dobro desse valor.
Essa pancada ocorreria no momento em que os bancos já foram chamados pelo governo a arcar com aumento de imposto via CSLL como forma de ajudarem na crise causada pela pandemia.
Segundo a Febraban, a carga tributária das empresas hoje é de 34% e, entre os bancos, chega a 50%.
O relator da reforma, deputado Celso Sabino, afirmou nesta terça-feira (13) que a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.
Segundo ele, o impacto com as medidas que reduzem a arrecadação está calculado em R$ 115 bilhões. Já as ações de compensação previstas no texto estão estimadas em cerca de R$ 85 bilhões, deixando um buraco na proposta.
A conta já inclui a retirada de subsídios para quatro setores específicos, o que atingirá cerca de 20 mil empresas no Brasil. "Estamos propondo retirar benefícios de 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão de empresas", afirmou.
O deputado afirmou que o corte de benefícios atinge empresas ligadas aos segmentos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e produtos químicos.
Além disso, ele diz que haverá tributação sobre aeronaves e embarcações.
O projeto também retira benefícios tributários de empresas de geração de termelétricas no PIS e Cofins, usados na aquisição de carvão e gás.
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