A Comgás informou nesta sexta (1º) que celebrou com o governo de São Paulo o aditivo contratual que garante ao grupo Cosan mais 20 anos de concessão dos serviços de gás canalizado em parte do estado. A decisão contraria parecer do Ministério da Economia e o setor de gás natural.
A prorrogação começou a ser discutida publicamente em julho e vem enfrentando resistências de grandes consumidores de energia e de produtores e transportadores de gás natural, para quem o processo contraria a Lei do Gás, aprovada em março.
Em comunicado ao mercado divulgado nesta sexta, a Comgás defendeu a prorrogação antecipa investimentos na expansão da rede e favorece o consumidor ao resolver controvérsias sobre o contrato e alterar o índice de reajuste das tarifas. Ao todo, o contrato prevê aportes de R$ 21 bilhões, diz a empresa.
"É uma grande conquista para o estado de São Paulo", diz, em nota enviada à imprensa, o diretor-presidente da Companhia, Antônio Simões. "A Comgás tem mostrado que uma concessão equilibrada, com investimentos robustos e sob um sistema regulatório moderno, pode gerar benefícios para toda a sociedade.".
Responsável pela região metropolitana de São Paulo, a Comgás foi concedida em 1999 a British Gas e Shell por R$ 1,65 bilhão (o equivalente hoje a R$ 6,3 bilhões), um ágio de 120% sobre o preço mínimo do leilão. Em 2012, a Cosan comprou a parte da British Gas pelo equivalente a R$ 5,6 bilhões.
Hoje, o conglomerado do empresário Rubens Ometto tem 99,14% das ações da empresa, por meio da Compass, empresa do grupo que atua nos setores de gás e energia. Com a construção de um terminal de importação de gás no litoral paulista, a Compass será uma das fornecedoras do combustível.
O setor de gás natural critica ainda a proposta de criação de uma "ilha do gás" em São Paulo, com a construção do gasoduto Subida da Serra, pela própria Comgás, e a interconexão das três distribuidoras do estaduais, separando estado do restante da malha nacional de gás.
Em parecer entregue à Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) a Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) do Ministério da Economia avalia que a prorrogação reduz a competição no setor de gás e impacta as tarifas pagas por consumidores de outros estados. .
"Em que pese inicialmente os investimentos de conexão direta da malha de distribuição às fontes de suprimento ocasionarem a redução do custo do gás para o consumidor de SP; posteriormente, há que se refletir sobre o aumento do custo do gás para os demais mercados que continuarão a utilizar a infraestrutura de transporte [do país]", diz a secretaria.
Além disso, a Lei do Gás impede que um mesmo grupo econômico atue em diferentes etapas da cadeia de suprimento. Por isso, a Petrobras foi forçada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a vender sua fatia na Gaspetro, que participa de 19 distribuidoras estaduais de gás.
A fatia foi comprada justamente pela Compass, que agora passa a ter presença na gestão de dois terços do volume total de gás natural distribuído no país, cenário que gera queixas de concentração excessiva por grandes consumidores e especialistas.
Grandes consumidores de energia já foram ao Cade pedir que a venda da Gaspetro seja reprovada, pois fere termos do acordo assinado entre a Petrobras e o próprio Cade para redução da participação estatal nesse mercado, o que Petrobras e Compass contestam.
"O mercado de gás natural passa por transformações relevantes, seja no âmbito regulatório ou na previsão do aumento da oferta e da demanda por esse energético", diz a Comgás, no comunicado divulgado nesta sexta.
"A prorrogação da concessão da Comgás estabelece as diretrizes para a distribuidora realizar os investimentos necessários para transformar estas oportunidades em realidade aos usuários e à economia do Estado de São Paulo", completa.
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