O ministro da Economia, Paulo Guedes, saudou o acordo para uma reforma na tributação internacional, que inclui criar uma alíquota mínima de imposto sobre grandes corporações, durante encontro do G20 em Washington, nesta quarta (13).

Guedes disse no evento que "o acordo entregará um sistema tributário eficaz e mais equitativo" e destacou a contribuição do Brasil para a elaboração do tratado. Funcionários brasileiros ajudaram a encontrar um meio-termo entre as demandas dos países ricos e em desenvolvimento.

A reforma foi endossada no comunicado final do encontro desta quarta, que reuniu ministros da Economia e presidentes de bancos centrais dos países do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também esteve presente.

Guedes foi um dos palestrantes na abertura do encontro, que durou cerca de cinco horas. Ele falou dos riscos da economia global, da vacinação contra a Covid e dos indicadores da economia brasileira, entre outros temas.

Em conversa com jornalistas à noite, o ministro comentou que a medida poderá trazer mais recursos aos cofres públicos brasileiros, mas não estimou uma cifra. Disse também que a política também pode estimular o Brasil a reduzir sua tarifação a grandes empresas. "Os impostos sobre as empresas estão descendo há 40 anos no mundo. Eram em torno de 40, 45%, foram descendo, e estão em média [nos países] na OCDE em torno de 23,5%, e o Brasil está com 34%. Na nossa reforma, a gente puxa pra 26%. E vamos na direção do movimento global de queda no corporate tax. Isso nos aproxima do primeiro mundo."

Guedes também afirmou que a adesão ao tratado amplia as chances de o Brasil entrar para a OCDE. O país está em processo de admissão à entidade. Ele se reuniu nesta quarta com o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann. "Dos 247 quesitos [para entrada na OCDE], o Brasil já atendeu 100 e já pedimos o reconhecimento de mais 60. Ou seja: 160, a gente estaria na frente de praticamente todos os outros candidatos", disse.

A proposta de um imposto mínimo global para multinacionais foi aprovada de forma preliminar pelo G20 em julho. Na sexta-feira (8), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou um acordo reunindo 136 países —incluindo o Brasil— em torno da proposta. Paquistão, Sri Lanka, Quênia e Nigéria não concordaram em aderir.

Pelo novo acordo, uma alíquota mínima de 15% será aplicada a multinacionais com faturamento anual acima de 20 bilhões de euros (R$ 128 bilhões) e margem de lucro superior a 10%. A expectativa da OCDE é de que isso gere arrecadação anual de US$ 150 bilhões (R$ 830 bilhões), e que a medida entre em vigor em 2023.

Os países também concordaram com uma isenção de dois anos a novos impostos sobre grandes empresas de tecnologia, como Google e Amazon. Países como França e Itália, que adotaram taxas específicas para companhias do setor, devem retirar essas cobranças nos próximos anos.

O acordo, no entanto, ainda precisa ser assinado pelos governos. Também falta definir como será feita a cobrança deste imposto e quem fiscalizará o cumprimento das regras a nível global. Um dos entraves é que o acerto precisará ser aprovado pelo Congresso dos EUA, para que o país entre no tratado. Se a maior economia do mundo ficar de fora, a reforma perderia força.

A expectativa é que o acerto ajude a melhorar a distribuição da arrecadação de impostos pelo mundo, de modo a evitar táticas empresariais para pagar menos taxas, como manter sedes em países ou territórios chamados de paraísos fiscais, onde a cobrança é mínima, e deixem de contribuir com o governo nos países onde atuam de fato.

Em tese, a mudança pode ajudar países em desenvolvimento a obter mais recursos. No entanto, um grupo de economistas renomados que defende mais impostos para as corporações criticou o acordo, por defender uma alíquota mínima de 25%, e não de 15%, como negociado. O grupo inclui o americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo.

Em carta divulgada na terça-feira (12), no jornal francês Le Monde, eles afirmam que a alíquota de 15% é "um sucesso para a Irlanda, mas um fracasso para o resto do mundo"; que os grandes perdedores serão os países em desenvolvimento; e que poucas empresas (apenas cerca das 100 maiores) serão afetadas pelo acordo, num momento em que a necessidade de receitas para apoiar a saúde pública e a recuperação econômica é maior do que nunca, devido à pandemia.

"Uma reforma que poderia ter trazido mais de US$ 200 bilhões em aumento de receita tributária em todo o mundo a uma taxa mínima de 21%, trará apenas US$ 100 bilhões a 15%", continuam eles, prevendo uma geração de receitas inferior aos US$ 150 milhões esperados pela OCDE.

Eles também temem que a taxa mínima de 15% faça com que governos que hoje cobram mais reduzam as alíquotas, o que geraria perdas de arrecadação.

Os economistas criticam ainda o critério de distribuição das receitas do tributo, que deverá ser de 70 a 80% para os países sede dessas companhias e 20 a 30% para os países onde ocorrem as vendas. Por exemplo, a maior parcela da tributação sobre a Amazon iria para os Estados Unidos, seu país sede, e a parcela menor para os demais países usuários do serviço, como o Brasil.

Guedes e Neto foram a Washington para participar do encontro anual do FMI e de outros eventos. Na terça (12), Guedes deu entrevistas às TVs CNN internacional e Bloomberg, nas quais reconheceu a alta da inflação no Brasil, mas culpou a alta do preço da comida e da energia no mundo pela situação. Também disse que o país deverá ter uma recuperação melhor do que as projeções internacionais.