Descrição de chapéu Financial Times

OCDE anuncia acordo global para taxação de empresas

Texto apoiado por 136 países estabelece que multinacionais paguem imposto de no mínimo 15%

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Chris Giles Emma Agyemang Aime Williams
Londres, Copenhague e Washington | Financial Times

Mais de 130 países assinaram um acordo global pioneiro sobre a reforma de impostos corporativos que a OCDE espera que elimine os paraísos fiscais e ao mesmo tempo arrecade mais US$ 150 bilhões (R$ 826 bilhões) por ano das multinacionais.

Os 136 países também concordaram com uma isenção de dois anos a novos impostos sobre grupos tecnológicos como Google e Amazon, enquanto o governo Biden tenta ratificar o acordo nos Estados Unidos.

O acordo —a maior reforma fiscal corporativa em mais de um século— inclui uma alíquota efetiva mínima de imposto corporativo global de 15%, e novas regras para forçar as multinacionais a declarar lucros e pagar mais aos países onde fazem negócios.

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, dando saudando o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em Atenas, Grécia - Nick Paleologos - 3.jul.2021/Reuters

A OCDE estima que o acordo permitirá que os países recolham US$ 150 bilhões a mais por ano das multinacionais e limite o potencial de evasão fiscal interfronteiras, na que é considerada a maior reforma fiscal corporativa em mais de um século.

O acordo foi assinado com apenas quatro países reticentes —Sri Lanka, Paquistão, Nigéria e Quênia. No entanto, as dificuldades para a implementação do acordo ficaram claras quando Janet Yellen, a secretária do Tesouro dos EUA, pediu que o Congresso o implemente.

Ela disse que o acordo foi uma "realização única da diplomacia econômica nesta geração" e pediu que o Congresso americano aprove "rapidamente" as propostas usando o chamado processo de reconciliação, que permite que projetos sejam aprovados no Senado por maioria simples.

As apostas continuam altas para os EUA e para países como a Índia, que impuseram taxas digitais às gigantes do Vale do Silício como Apple e Facebook. Se o Congresso não implementar o acordo, esses países poderão seguir adiante com seus impostos digitais, provocando disputas comerciais com os EUA.

No entanto, o acordo dá aos EUA espaço para ratificá-lo especificando que "nenhum imposto recém-aprovado sobre serviços digitais ou outras medidas relevantes semelhantes sejam impostas a qualquer companhia a partir de 8 de outubro de 2021" durante dois anos.

O número de países preparados para assinar flutuava na sexta-feira (8), segundo pessoas próximas às negociações, com a Índia concordando apenas no último momento, e China e Brasil também relutando em assinar.

O acordo é uma vitória da OCDE, que tentou conter a evasão fiscal corporativa durante muitos anos de negociações complexas. Mathias Cormann, seu secretário-geral, disse que o acordo tornará o sistema fiscal corporativo "mais justo e mais funcional".

Mas ele reconheceu as dificuldades para transformar o acordo em lei e pediu que os países "trabalhem de forma ágil e diligente para garantir a efetiva implementação dessa importante reforma".

O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, durante entrevista coletiva em Dublin. O país decidiu aumentar seu imposto de sociedades para juntar-se ao acordo mundial de reforma tributária - 7.ou.2021/AFP

O acordo finalizou os detalhes sobre divisão de lucros das maiores multinacionais, de modo que paguem mais impostos onde elas fazem negócios. As companhias com faturamento superior a € 20 bilhões (R$ 127 bilhões) deverão alocar 25% de seus lucros, além de uma margem de 10% nos países onde operam, com base em suas vendas. A margem de rentabilidade de 10% será calculada usando um mecanismo de média baseado nos lucros brutos, antes dos impostos.

Os países em desenvolvimento se queixaram sobre a falta de receitas que deverão ter com o acordo sobre distribuição de lucros e direitos fiscais. Eles apontam que isso foi piorado pela remoção da taxação de serviços digitais, o que foi um fator decisivo de ruptura para Nigéria e Quênia, apesar das estimativas da OCDE mostrando que eles ganhariam com a mudança.

Outras áreas do acordo continham concessões permitindo que todos os países do G20 e da UE assinem a alíquota mínima de 15% do imposto corporativo, o Pilar Dois do acordo.

A Irlanda teve sucesso em sua exigência de que o imposto tenha no máximo 15%, em vez do texto original que dizia "pelo menos 15%" e em contraste com os 21% originais primeiro discutidos pelo governo Biden.

A Hungria conseguiu um período de transição maior para a "alienação baseada em substância" (redução da base tributária sobre a qual o imposto mínimo mundial será aplicado), permitindo que ela ofereça um índice menor de imposto para investimentos tangíveis em sua jurisdição, como fábricas de automóveis, durante dez anos.

A China também conseguiu inserir uma cláusula que limitará o efeito do imposto mínimo global sobre companhias que começam a se expandir internacionalmente —​por preocupações de que suas empresas domésticas cada vez maiores sejam cortadas pelas medidas.

(Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves)

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