A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 157,3 bilhões em novembro, um crescimento real de 1,41% em relação igual mês do ano passado. Embora positivo, o resultado representa o menor crescimento frente a 2020 desde janeiro.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (21), foram impactados pela retração observada na produção industrial e na venda de bens.

Também puxaram os números para baixo as chamadas compensações tributárias, quando empresas abatem dívidas com a União usando créditos a que têm direito perante o Fisco (principalmente devido a decisões judiciais). Só em novembro, as compensações tributárias tiraram R$ 14,9 bilhões da arrecadação federal.

Antes de novembro, o pior resultado na comparação com 2020 tinha sido o mês de janeiro. Na época, foi registrada uma queda de 1,5% na arrecadação frente ao mesmo mês do ano anterior.

A Receita havia registrado um crescimento de dois dígitos na comparação anual em seis meses de 2021 —diferença impulsionada pelos prejuízos gerados pela pandemia, já que ao longo do ano passado o governo promoveu adiamento de impostos. Há dois meses, no entanto, os valores de crescimento mostram retração.

A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 32,9 bilhões, queda real de 11,1%. Esse desempenho é explicado pela prorrogação do prazo para o pagamento destas contribuições, pelo impacto de R$ 200 milhões na arrecadação referente ao diferimento para empresas do setor elétrico pela queda nas vendas.

Também houve queda na receita previdenciária, sinalizando dificuldades no mercado de trabalho. Esse item mostrou queda real de 6,4% contra um ano antes, para R$ 41,6 bilhões.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, afirma que no total a comparação com 2020 ficou prejudicada com o mês de novembro do ano passado. Na época, os contribuintes pagaram valores decorrentes de diferimentos feitos em anos anteriores devido à flexibilização feita pela pandemia.

"Nessa comparação interanual, as bases nem sempre são simétricas, aconteceram fatos que tornaram essas situações muito distantes. Em 2020, os contribuintes que diferiram pagaram em novembro dois meses juntos", afirmou. "Não há essa visualização de que a retomada perdeu força", disse.

Por outro lado, a Receita foi auxiliada por outras medidas não recorrentes —como o aumento da alíquota de IOF a partir de 21 de setembro para bancar o Auxílio Brasil neste ano. Só em novembro, o IOF gerou arrecadação de R$ 4,9 bilhões, representando acréscimo real de 322,6% contra um ano antes.

Também houve um maior recolhimento de tributos sobre empresas por meio do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) —sinalizando melhores resultados de empresas. Os dois tributos somaram em novembro uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões, o que representa um crescimento real de 12,1%.

Segundo ele, caso não houvesse efeitos não recorrentes (como as compensações tributárias e as alterações na alíquota de IOF promovidas agora no fim do ano), haveria um crescimento real de 2,3% nas receitas administradas (contra 0,4% nos números padrões).

O crescimento, embora menor, levou a arrecadação ao maior valor em sete anos. Quando considerados os valores do ano todo, os números são mais favoráveis.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 1,684 trilhão. O valor representa um crescimento real de 18,1% frente ao mesmo período do ano anterior.

O valor de 2021 é o maior já registrado na série histórica desde 1995, com números já atualizados pela inflação.

O ministro Paulo Guedes (Economia) vem destacando o avanço da arrecadação neste ano e diz que, com isso, ela poderia bancar uma redução de impostos no país. Apesar disso, o governo sofreu uma derrota no Congresso e não conseguiu aprovar um projeto de lei que ia nessa direção ao diminuir parcialmente a carga tributária no país.

Depois da derrota, o governo também abandonou a ideia de atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma isolada (algo que vinha sendo discutido). A justificativa é que a correção tinha que ser aprovada por meio da proposta enviada ao Congresso, que continha também outras medidas —como a taxação de dividendos.